Todos os bancos tem a obrigação de direcionar 34% dos depósitos à vista em crédito rural. Até então, não havia limite. Se a instituição quisesse, poderia alocar todo esse recurso, atualmente equivalente a algo entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, em crédito rural. Com as novas normas, criou-se uma trava: agora, só 9% desses depósitos poderão ser usados em investimento pecuário. Essa medida deve ampliar a disponibilidade de recursos.
O CMN também ajustou na Linha de Crédito Produtivo Orientado de Investimento (Pronaf Produtivo Orientado), que tem como foco os produtores rurais com empreendimentos nas regiões de atuação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
O conselho estabeleceu que o valor total referente à remuneração da assistência técnica obrigatória será de R$ 3,3 mil. O valor será diferente apenas para unidades familiares da região Norte, de R$ 4,5 mil. Essa linha prevê assistência técnica obrigatória por, no mínimo, três anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permite a incorporação de inovações tecnológicas nas unidades familiares de produção, levando em conta a diversidade de cada região.
O governo também definiu que o pagamento referente à assistência técnica ocorrerá em parcelas: o valor de R$ 1,5 mil no Norte ou de R$ 1,2 mil nas demais regiões será pago integralmente na contratação da operação e o valor restante será pago em três parcelas anuais, sendo a primeira um ano após a contratação. Além disso, segundo o CMN, o valor parcelado será pago mediante prévia apresentação de um laudo por semestre de acompanhamento.
Nessa linha, os limites de financiamento são de R$ 18 mil até R$ 40 mil por beneficiário, com encargos financeiros de 1% ao ano e prazo de reembolso de 10 anos.
O CMN definiu limites de crédito adicionais para a pecuária. Criou uma linha R$ 1 milhão por beneficiário para a compra de animais para engorda em sistema de confinamento. Também abriu um limite no mesmo valor para aquisição de reprodutores e matrizes bovinas e bubalinas, com prazo de reembolso de até 5 anos.
Houve também a liberação de um limite adicional de até R$ 1 milhão por beneficiário para financiamento de retenção de matrizes bovinas. João Rabelo, secretário-adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, explicou que as linhas foram disponibilizadas para melhorar a produção, que tem registrado um baixo número de bezerros.
Fonte:http://agricultura.ruralbr.com.br/
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