Abraço lança atendimento a crianças e adolescentes

A Abraço de Varginha (Associação Brasileira e Comunitária de Prevenção ao Abuso de Drogas) lançou um novo serviço, durante a inauguração de sua sede própria, na manhã desta sexta-feira 29/6. O Centro de Referência da Infância e Adolescência para Usuários de Drogas (CRIAUD) vai funcionar na sede da instituição. O CRIAUD foi lançado pela presidente da Abraço, Marianela Breña Fortunato, durante a cerimônia de inauguração. Nasceu da demanda de atendimento e acolhimento a crianças e adolescentes, surgida espontaneamente na entidade. A notícia foi divulgada durante a inauguração da sede, no bairro Bela Vista. A cerimônia contou com a presença de autoridades, colaboradores e parceiros da Abraço.

Durou uma hora e meia. “Contamos com a compreensão das pessoas presentes, mas não poderiamos deixar de reconhecer publicamente o apoio das empresas e pessoas físicas, o que foi fundamental para tornar a sede própria da Abraço uma realidade”, disse o vice-presidente da Abraço, Antônio Moura.
A Coordenadora Clínica da Abraço, a psicanalista Gláucia Maria Gomes Denelle Venturelli falou sobre a história da instituição. Alunos da Oficina de Música do professor Matheus apresentaram um número musical. O vigário da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, padre Maurício, abençoou a nova casa.

HomenagensReceberam placas e lembranças artesanais confeccionadas pelos pacientes da Abraço: Lions Clube Centro (representado pela presidente Leonora Mansur Bíscaro Reis); Plascar; Pró-Vida (representada pelo médico Sinézio Alves Filho); Loja Maçônica 20 de Agosto (representada pelo Venerável Paulo César Boareto); Cemig (representada pelo senhor Waldemar Ferreira da Silva); a arquiteta Aneíse Gomes de Moura (responsável pela planta, execução e acompanhamento da obra),  o engenheiro elétrico Francisco Soares Júnior, e os engenheiros civis Joaquim Carlos Mendes e Mauro José Ferreira; o presidente da Associação Médica de Varginha Armando Fortunato, um dos maiores doadores como pessoa física; Sebastião Aparecido Aguiar, o “João-de-Barro”, um dos mais dedicados colaboradores da Abraço durante a construção da sede; o vice-presidente da Abraço Antônio Alves de Moura; a gerente administrativa Aline Zaiden; a colaboradora Maria Mercedes Pala; a coordenadora clínica Gláucia Denelle Venturelli; os colégios Marista (representado pela educadora Lissandra Chiste), Pio XII (representado pela diretora Carol Garcia Telles Brito) e Santos Anjos (representado pelo jornalista Líneker Silveira); o 24º Batalhão de Polícia Militar (representado pelo comandante, tenente-coronel Edilson Valério dos Santos); Clube Campestre (representado pelo senhor Antônio Carlos Gonçalves); Varginha Moto Fest (representado pelo organizador Mário Cláudio Martimiano, o “Careca”); TV Alterosa (o jornalista Marcelo Rennó representou o diretor da emissora Gleizer Corrêa Naves); Cooperativa dos Cafeicultores e Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, representado pelo presidente Arnaldo Bottrel Reis.

Também formam homenageados o deputado estadual João Leite, que obteve recursos, através de emenda parlamentar, para o trabalho de prevenção da Abraço com crianças e adolescentes em escolas públicas estaduais, que terá início no segundo semestre; e o deputado federal Eros Biondini, que apoiou a Abraço na construção da obra, na aquisição dos móveis da sede, além de realizar um show católico com renda revertida para a Abraço.

PresençasO prefeito Eduardo Carvalho estava em Belo Horizonte e foi representado pelo secretário de Administração, Guilherme Maia. Também participaram da inauguração o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha Arnaldo Bottrel Reis; presidente da Câmara, vereador Vérdi Lúcio Melo; os deputados estadual João Leite e federal Eros Biondini; o presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Machado, Juliano Paes; os vereadores de Varginha Leonardo Ciacci (representando o deputado federal Dimas Fabiano), Racibe da Acrenoc, Rogério Bueno, Ronaldo Lousada, Tia Celinha; o chefe da Receita Federal, Antônio Márcio; os secretários municipais de Controle e Administração de Caxambu, Adriana França e Rafael Pinto Filho; o empresário Cleber Marques de Paiva representando o Porto Seco; o juiz da vara criminal Oilson Hoffman Schmidt; e os ex-prefeitos Antônio Silva e Aloysio Ribeiro de Almeida, atual presidente da Associação Comercial e industrial de Varginha (ACIV).

Colheita de café está atrasada em MG por causa da chuva

Produtores de café enfrentam problemas por causa do excesso de chuva. Colheita está atrasada na comparação com o ano passado

Nuvens no céu e a lona pronta no terreiro. Tem sido assim desde que começou a colheita do café no sul de Minas Gerais.

A quantidade de chuva no mês de junho surpreendeu os produtores. A estação meteorológica da fazenda experimental da Fundação Pró-Café em Varginharegistrou 120 milímetros, volume quatro vezes maior que a média histórica para o período, que é de 30 milímetros.

Boa parte dos frutos já caiu do pé. Na propriedade da família de Leandro Reguim, no município de Varginha, há 100 mil pés de café. A previsão é de que sejam colhidas 900 sacas.

A colheita começou em primeiro de junho, mas teve de ser interrompida por causa da chuva. Ele conta que já deveria ter colhido cerca de 40%, mas até agora só foi possível alcançar a marca de 10%.

Fonte original: Globo Rural 

CCCMG : Brasil sera o maior mercado consumidor de cafe em 2012

CCCMG : Brasil sera o maior mercado consumidor de cafe em 2012

Presidente da CNA entrega Cartão do Produtor nº.1 à presidente Dilma

Presidente da CNA entrega Cartão do Produtor nº.1 à presidente Dilma Assessoria de Comunicação CNA

Com o cartão o produtor rural terá acesso à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), mecanismo desenvolvido pela CNA, em parceria com o MAPA, para unificar os sistemas de informação referentes ao rebanho bovino brasileiro

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entregou o Cartão do Produtor nº.1 à presidente da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2012/2013.  Com o cartão o produtor rural terá acesso à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), mecanismo desenvolvido pela CNA, em parceria com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para unificar os sistemas de informação referentes ao rebanho bovino brasileiro, proporcionando maior transparência à movimentação e ao controle dos animais no País.  O produtor rural também emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer localidade com acesso à Internet, permitindo mais agilidade no registro das informações referentes à movimentação do rebanho bovino. A GTA eletrônica é um dos serviços oferecidos pela PGA. O produtor que tiver este cartão poderá, também, ter descontos na aquisição de insumos, entre outros benefícios. O Cartão do Produtor será lançado nacionalmente no segundo semestre deste ano. Publicado em: 28/06/2012.

Café: Chuva começa a prejudicar qualidade da safra 2012/13

Chuva começa a prejudicar qualidade da safra 2012/13

Em plena colheita da temporada 2012/13, fortes chuvas têm ocorrido nas principais regiões produtoras de café do Brasil. Além de atrasar a colheita, as precipitações preocupam agentes, que comentam que a qualidade do grão novo, sobretudo o de arábica, já começa a ser comprometida. De acordo com informações do Cepea, as chuvas das últimas semanas provocaram queda de grãos dos pés, que, por sua vez, acabam sendo colhidos apenas quando o clima melhora. Esses grãos de varrição apresentam qualidade inferior. A alta umidade também tem atrapalhado a secagem do café em terreiro. O clima úmido pode, ainda, elevar a incidência de grãos fermentados ou apenas parcialmente secos, o que também reduz a qualidade desses lotes. Por conta desses fatores, produtores consultados pelo Cepea comentam que a qualidade do café da nova temporada (2012/13) já é inferior à do grão da safra 2011/12, que havia sido considerada excelente. Vale ressaltar, contudo, que ainda é cedo para mensurar as possíveis perdas, visto que as chuvas são muito recentes.

Fonte: Cepea

CCCMG : Ministerio atualiza contratos de financiamento do Funcafe

CCCMG : Ministerio atualiza contratos de financiamento do Funcafe

Plano Agrícola e Pecuário para a Safra 2012/2013

A Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, senadora Kátia Abreu, os presidentes de federações de Agricultura e Pecuária de todo o País, dirigentes sindicais e produtores rurais acompanham o lançamento do Plano Safra 2012/2013, nesta quinta-feira, às 10h, no Palácio do Planalto.

Este ano, o plano safra terá mais recursos e menores taxas de juros. A presidente Dilma Rousseff deve  anunciar a disposição do governo de investir  R$ 115 bilhões na agricultura. Na safra passada o volume de recursos foi de  R$ 107,2 bilhões.  As taxas de  juros devem  variar de acordo com o tamanho dos produtores e também pode alcançar as chamadas linhas especiais de crédito.

Assessoria de Comunicação da CNA
(61) 2109-1382www.canaldoprodutor.com.br

Governo vai comprar três mil patrulhas agrícolas

Governo vai comprar três mil patrulhas agrícolas

Assembleia de Minas - Presidente da Emater prevê concurso para janeiro de 2013

Assembleia de Minas - Presidente da Emater prevê concurso para janeiro de 2013

Assembleia de Minas - Criação do Fecafé recebe parecer favorável de 2º turno

Assembleia de Minas - Criação do Fecafé recebe parecer favorável de 2º turno

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26/06/12 CREA – SUSPENSÃO DAS NOTIFICAÇÕES

Foi realizada em 26 de junho de 2012 audiência pública sobre a insatisfação dos produtores rurais com o Crea ante notificações e autuações por exigência de responsável técnico em operação de crédito rural, construções nas propriedades rurais e pela própria atividade.

A FAEMG esteve presente, juntamente com os presidentes dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Pitangui, José Éder Leite, de Cássia, Domingos Inácio Salgado, e de Conceição do Rio Verde, Carlos Pereira Mota. Todos os presentes foram unânimes com a insatisfação pelas exigências que o Crea vem fazendo aos produtores rurais, muitas delas em descompasso com decisões do Judiciário.

 Ao final, o representante do Crea e gerente de fiscalização, Renato Rodrigues e Chaves, manifestou que, a partir de hoje, estão suspensas as notificações do Crea aos produtores rurais.

CCCMG : Chuvas paralisam atividades de cafeicultores nas lavouras do Sul de Minas

CCCMG : Chuvas paralisam atividades de cafeicultores nas lavouras do Sul de Minas

Regras para áreas de preservação gera debate sobre novo Código Florestal

Ministra do Meio Ambiente afirma que a regra prevista na medida provisória do Código Florestal consegue promover a inclusão social e a preservação ambiental, simultaneamente, porque facilita a vida dos pequenos agricultores e protege pequenos rios existentes nas grandes propriedades

O deputado Bohn Gass e o senador Luiz Henrique (4º e 5º à esq.) 

recebem Pedro Arraes, Luís Inácio Adams, Izabella Teixeira, Pepe 

Vargas e Aguinaldo Ribeiro, do Poder Executivo

Principal polêmica no Código Florestal, as regras para recuperação de matas nas áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios voltam à discussão no Congresso. Desta vez o que está em debate é a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera a nova lei.

Ao sancionar o novo código (Lei 12.651/12), a presidente Dilma Rousseff vetou artigo sobre recuperação de APPs ocupadas por plantios agrícolas consolidados até 2008. A MP, que foi editada para evitar lacunas na lei, prevê a recuperação escalonada de mata. Pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) foram beneficiadas por exigências menores. Proprietários de fazendas com mais de quatro módulos são cobrados com mais rigor.

Cinco ministros participaram ontem de debate na comissão mista que analisa a MP: Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Aguinaldo Ribeiro, das Cidades; e Inácio Adams, advogado-geral da União; além dos presidentes da Embrapa, Pedro Arraes, e da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo.

Izabella disse que a regra promove a inclusão social, por facilitar a vida dos pequenos produtores, e a preservação ambiental, por proteger pequenos rios existentes nas grandes propriedades.

— A presidente nos disse para buscarmos a preservação das florestas e dos biomas, atendermos às necessidades da produção e observarmos a inclusão social — assinalou a ministra, para quem os vetos e a MP respeitaram acordos firmados com o Congresso, impediram a anistia ao desmatador e ofereceram opções a quem quer se regularizar.

Regra da escadinha

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) concorda que o escalonamento proposto pelo governo é um avanço para as pequenas propriedades. No entanto, ela defende a volta de artigo vetado pelo governo que previa a recuperação de faixas de mata de 15 metros para rios de até 10 metros de largura em todas as propriedades rurais.

O escalonamento, também chamado de regra da escadinha, prevê, independentemente do tamanho do rio, faixas de matas de 5 metros de largura para imóveis com até um módulo fiscal; faixas de 8 metros de mata para propriedades com um a dois módulos fiscais; e faixas de 15 metros de mata para área de dois a quatro módulos fiscais.

Para imóveis com área de quatro a dez módulos fiscais e em rios com até 10 metros de largura, será obrigatória a recomposição de 20 metros. Para rios maiores nesse mesmo tamanho de propriedade e para todos os rios em propriedades maiores que dez módulos fiscais, a MP determina a recuperação de faixas de 30 a 100 metros.

Conforme explicou Guillo, da ANA, a regra visa à proteção dos recursos hídricos, estando assim direcionada para os pequenos rios. Mas como as grandes propriedades representam 75% das terras rurais, concentrando inclusive os rios menores, disse, as medidas de preservação das águas devem ser prioritariamente direcionadas aos grandes produtores.

Jornal do Senado

Agronegócio não conta mais com apoio de Mendes Ribeiro contra MP 571 - Notícias Agrícolas

Agronegócio não conta mais com apoio de Mendes Ribeiro contra MP 571 - Notícias Agrícolas

Quatro ministros discutem amanhã o novo Código Florestal

Medida provisória que altera o texto aprovado na Câmara dos Deputados resgata 14 pontos que haviam sido incluídos por senadores

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/12) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) ouve amanhã os ministros do Meio Ambiente, Izabella ­Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Também foi convidado para a audiência pública o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além dos presidentes da Embrapa e da Agencia Nacional de Águas.

A MP foi publicada em maio para cobrir lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 são partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados.

O relator na comissão mista, Luiz Henrique (PMDB-SC), considerou corretos os vetos presidenciais e as modificações propostas na MP. Para ele, são ajustes que ampliam a proteção aos pequenos agricultores.

O senador tem repetido sua disposição de construir um relatório que seja fruto de diálogo e entendimento, mas seu desafio será acomodar os interesses que motivaram a apresentação de 696 emendas à medida provisória.

O parlamentar deve apresentar seu relatório em 4 de julho, e a previsão é de que o texto seja votado na comissão até 10 de julho. A comissão mista tem o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC) como presidente e vice-presidente, respectivamente, e é responsável por emitir parecer sobre a medida provisória antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.

Jornal do Senado

Dez pontos da medida provisória que altera o novo Código Florestal

1.    Estabelece princípios que devem nortear a proteção e o uso sustentável das florestas em harmonia com o desenvolvimento. Entre eles, o reconhecimento da importância da produção rural para manter a vegetação e vice-versa.

2.    Delimita as áreas de preservação permanente (APPs), como aquelas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, que devem ter raio mínimo de 50 metros. Também permite a aquicultura nas APPs e em imóveis rurais com até 15 módulos fiscais, desde que não haja novos desmatamentos.

3.    Determina regras para implantação de reservatório artificial destinado a geração de energia ou abastecimento d’água que cause impacto em APPs.

4.    Permite a exploração ecologicamente sustentável nos pantanais, devendo-se considerar as recomendações dos órgãos oficiais de pesquisa.

5.    Inclui no Código Florestal capítulo sobre uso ecologicamente sustentável de apicuns e salgados (áreas litorâneas) para carcinicultura e salinas. Assegura regularização das atividades implantadas antes de 22 de julho de 2008.

6.    Determina a suspensão imediata das atividades em área de reserva legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008  e prevê o início da recomposição da área desmatada em até dois anos a partir da publicação da lei.

7.    Cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todos os imóveis rurais, visando ao planejamento ambiental e ao combate ao desmatamento.

8.    Determina que, após cinco anos da publicação da lei, só seja concedido crédito agrícola a proprietários rurais inscritos no CAR e sem pendências com o código.

9.    Autoriza o Executivo a criar programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente e retira a limitação de prazo (180 dias a partir da lei) para que a medida seja adotada.

10. Autoriza, em APPs, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, além de estabelecer regulamento para recompor a vegetação dependendo do tamanho das propriedades rurais.

Jornal do Senado

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VARGINHA ARNALDO BOTTREL REIS FALA EM ENTREVISTA PELA TV ASSEMBLÉIA A DIFICULDADE QUE CLASSE RURAL VEM PASSADO.

O Fundo Estadual do Café, aprovado nesta semana na Assembleia, vai contar com 100 milhões de Reais em recursos do estado até 2014. Foi o que anunciou a Secretaria de Agricultura na Expocafé, em Três Pontas. Os deputados também participaram do encontro, que discutiu as demandas dos setor.

CCCMG : Chuvas atrapalham colheita do cafe em todo o pais

CCCMG : Chuvas atrapalham colheita do cafe em todo o pais

Deputados entram com pedido de agravo regimental para revisar decisão do STF - Notícias Agrícolas

Deputados entram com pedido de agravo regimental para revisar decisão do STF - Notícias Agrícolas

Projeto de recolhimento do Funrural pode voltar à Câmara depois de rejeição

O projeto que suspende o recolhimento do Funrural - Contribuição Social Rural incidente sobre a receita bruta do produtor rural e frigoríficos - pode voltar à Câmara dos Deputados, onde será decidido se a proposta volta ou não ao plenário. 

O projeto foi rejeitado em parecer terminativo pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Agora, o autor do projeto, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), deverá recorrer à mesa para colocar o projeto em discussão novamente. 

O parecer do relator na Comissão de Finanças, deputado Luciano Castro, foi pela inadequação financeira e orçamentária da proposta. O argumento do relator é de que o projeto resultaria em  impactos negativos às contas públicas, porém não apresentou estimativas desses efeitos. 

Com informações do Correio do Povo. 

Fonte: Notícias Agrícolas // Carla Mendes

SINDICATO PARTICIPA EXPOCAFÉ 2012

FOTOS MARCIAL RAMOS

SINDICATO PARTICIPA EXPOCAFÉ 2012

Mercado e Cia 18/06/2012 - Cafeicultores terão acesso ao financiamento do Funcafé até quarta-feira

Instituições financeiras da região de Varginha, em Minas Gerais, já receberam os valores referentes ao financiamento do Funcafé. Os produtores rurais da região poderão contar com o dinheiro a partir de quarta-feira, no máximo. A expectativa é que ainda haja tempo para conter desvalorizações maiores para o grão, afirma o presidente do Sindicato Rural de Varginha, Arnaldo Bottrel. Acompanhe os detalhes em entrevista a Kellen Severo, na 1ª edição do Mercado&Cia

XXX EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR

FOTOS MARCIAL RAMOS

Parque de Exposições João Urbano Figueiredo Filho - Varginha

Funcafé deve liberar R$ 2,5 bi nesta semana

Apesar do crédito de mais de R$ 2,5 bilhões ter sido anunciado há dois meses, até agora nenhum agricultor teve acesso ao recurso, devido à burocracia

Os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) devem estar disponíveis para os produtores até o final da semana. O prazo foi anunciado em reunião entre o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, e o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles. Apesar do crédito de mais de R$ 2,5 bilhões ter sido anunciado há dois meses, até agora nenhum agricultor teve acesso ao recurso, devido à burocracia.  "Os contratos já foram assinados pelos nossos agentes financeiros, bancos e cooperativas, já foram devolvidos para o ministério e agora estão aguardando liberação, que será cumprido também pelos agentes financeiros", afirma Brasileiro. O setor pede ainda a criação de um plano estratégico para produção e comercialização do café. As medidas devem ser anunciadas pelo governo no final deste mês. Entre elas está a redução dos juros para financiamentos. "Com a inflação hoje sob controle e o próprio governo baixando os juros dos estabelecimentos de crédito, também o juro do Funcafé deverá ser reduzido."

Mercado e Cia - 11/06/2012 - Produtores rurais de MG são penalizados com regras do novo Código Florestal

O presidente do Sindicato Rural de Varginha, Arnaldo Bottrel, afirmou em entrevista ao Mercado&Cia desta segunda-feira que produtores rurais de Três Pontas (MG) estão sendo penalizados com base nas regras do novo Código Florestal. Tal fato, de acordo com especialistas, ainda não deveria ocorrer. Foi assunto também da entrevista a liberação do financiamento do FUNCAFÉ. Bottrel acredita que os valores devem ser liberados aos produtores até o fim desta semana

BB empresta R$ 850 milhões pelo programa ABC na safra 2011/2012

BB empresta R$ 850 milhões pelo programa ABC na safra 2011/2012

Código Florestal: Deputados da FPA entram no STF contra Medida Provisória

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária Ronaldo Caiado (DEM-GO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Domingos Sávio (PSDB-MG) entraram, nesta quarta-feira (6), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para derrubar a validade da medida provisória nº 571 editada pela presidente presidente Dilma Rousseff para preencher os chamados "vácuos legislativos" no novo Código Florestal brasileiro. 

Os parlamentares alegam que a MP não poderia ter sido editada antes da apreciação dos vetos e alterações pelo Congresso. “O governo não pode editar Medida Provisória sobre tema que já foi deliberado e aprovado por ampla maioria nesta casa antes de analisarmos os vetos definidos pela presidente Dilma. Isso é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional”, afirmou Caiado ao portal de notícias G1. 

O pedido dos deputados é que o STF conceda uma liminar que possa suspender a vigência da medida provisória, declarando a MP inconstitucional.

O STF já designou o ministro Luiz Fux como relator do mandado de segurança contra a MP 571, do Código Florestal.O número do processo é 31397.   

Com informações do G1 e Assessoria da FPA

Na Agência Brasil: Frente Parlamentar Agropecuária pede ao STF suspensão dos efeitos da MP do Código Florestal

O vice-líder do DEM na Câmara deputado Ronaldo Caiado (GO), representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), protocolou nesta quarta, dia 6, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança em que pede a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 571, que altera o Código Florestal.

Com 19 páginas, o documento sustenta que a MP é inconstitucional porque dispõe sobre tema já aprovado pelo Congresso Nacional.

– O governo não pode editar medida provisória sobre tema que já foi deliberado e aprovado por ampla maioria nesta Casa antes de analisarmos os vetos definidos pela presidente Dilma [Rousseff]. Isso é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional – ponderou Caiado por meio de nota.

Para o deputado, a medida provisória fere os artigos 62 e 67 da Constituição. O primeiro disciplina as regras para edição de medidas provisórias. O Inciso 4 do Parágrafo 1º diz que é vedada a edição de MP sobre tema já disciplinado em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do presidente da República.

Nesta terça, dia 5, o presidente da comissão especial mista  criada para analisar a admissibilidade da MP 571, deputado Bohn Gass (PT-RS), argumentou que esse dispositivo foi respeito pela presidente na edição da MP. Isso porque a Lei do Código Florestal já foi sancionada, o que contraria o entendimento dos ruralistas.

Já o Artigo 67 determina que a matéria constante de projeto de lei rejeitado pelo Congresso somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas legislativas. Segundo o mandado de segurança, a MP “viola o processo legislativo constitucional, pois não só restaurou, via medida provisória, texto da lei do Senado descartado pela Câmara, como alterou aquilo que não vetou”.

Fonte: Notícias Agrícolas // Carla Mendes

NOVO CÓDIGO FLORESTAL – RESUMO/COMPARADO

Código Florestal de 1965 com o Novo Código, Lei 12.651, de 25 de maio de 2012.

Outro resumo, bem mais extenso, está disponível no site da FAEMG,podendo ser consultado a qualquer momento pelos interessados (página inicial, ícone Código Florestal, em www.faemg.org.br).

Em ambos os textos, foram consideradas as modificações introduzidas pela Medida Provisória 571, de 25 de maio de 2012.

Ressaltamos que esta é a análise possível com os dados que dispomos neste momento.

A Medida Provisória seguirá para exame na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e ainda está sujeita a modificações. Somente após estes procedimentos é que teremos uma versão final, que poderá sofrer, também, alguma mudança nos Estados, em razão das peculiaridades de cada um.

Luiz Henrique será o relator da comissão que vai analisar MP do Código Florestal

Ontem foram eleitos o deputado Bohn Gass para presidente do colegiado e os senadores Jorge Viana e Luiz Henrique como vice e relator. Número de emendas à MP, mais de 600, foi considerado normal

Bohn Gass (C), Luiz Henrique (2o à dir.) e Viana (D) no colegiado: nova tentativa de consenso entre produção e preservação

Foi instalada ontem a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal. Foram eleitos o deputado Bohn Gass (PT-RS) para presidente do colegiado e os senadores Jorge Viana (PT-AC) para vice e Luiz Henrique (PMDB-SC) para relator.

Viana e Luiz Henrique consideraram normal o grande número de emendas apresentadas por deputados e senadores ao texto da MP, editada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Luiz Henrique, que foi relator do projeto do novo Código Florestal em duas comissões no Senado, reafirmou sua disposição ao diálogo e à busca pela convergência.

— Vou trabalhar nas ­emendas, inclusive durante o próximo fim de semana, para poder analisar emenda por emenda, dando a maior atenção a cada senador e a cada deputado.

Ele lembrou que a presidente Dilma Rousseff reduziu, por meio da MP, a exigência de recomposição de matas ao longo dos rios nas pequenas propriedades. Para o relator, essa decisão ajudará no consenso, “pois a luta da Frente Parlamentar da Agricultura é basicamente em favor dos pequenos agricultores”.

Jorge Viana, que foi relator do projeto na Comisão de Meio Ambiente, destacou a importância de um novo Código Florestal que concilie  produção com preservação e dê segurança jurídica ao campo. Para ele, a redução do desmatamento que vem ocorrendo no país torna mais fácil um entendimento.

— Mas a legislação brasileira ainda fragiliza a vida de quem quer produzir — disse.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) alertou para a necessidade de o Brasil não permitir retrocessos na legislação ambiental. Acir Gurgacz (PDT-RO) entende que muitas emendas foram apresentadas apenas para marcar posição.

Aprovado pelo Senado depois de muito debate, o projeto do novo Código Florestal foi alterado na Câmara. A presidente Dilma sancionou, com muitos vetos, a versão dos deputados (Lei 12.651/12).

A MP 571/12 foi editada para recuperar parte da proposta que havia sido aprovada pelos senadores.

Jornal do Senado

Cerca de 30 milhões de hectares precisarão ser reflorestados

Cerca de 30 milhões de hectares precisarão ser reflorestados

APPs deveriam ser definidas pelos Estados, diz CNA

APPs deveriam ser definidas pelos Estados, diz CNA

Termina prazo e MP do Código Florestal recebe mais de 600 emendas

G1 (Globo) informa que nesta terça, comissão se reúne pela primeira vez para analisar a medida. Medida provisória preenche vácuos deixados com 12 vetos de Dilma à lei.

A medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas com os vetos ao novo Código Florestal recebeu mais de 600 emendas, informou nesta segunda-feira (30) a secretaria da comissão mista criada para apreciar o tema. O prazo para a apresentação de propostas de modificação do texto se encerrou às 20h30 desta segunda. A contagem das emendas ainda será finalizada.

A MP começará a ser analisada pelo Congresso Nacional nesta terça (5), às 14h, quando acontece a primeira reunião da comissão mista. O relator do projeto será o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Por meio da assessoria, o senador Luiz Henrique afirmou que apresentará seu relatório já na terça-feira da semana que vem (12). Ele disse que ficará em Brasília durante toda a semana, inclusive no próximo fim de semana, para finalizar o parecer. 

A medida provisória foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de maio e visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias - prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Ela começa a ser analisada pela comissão mista, formada por senadores e deputados. Em seguida, segue para a Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-SP), afirmou nesta segunda esperar que o Congresso construa um "texto de equilíbrio". "O texto do Senado é um texto de equilíbrio e eu acho que o bom senso vai justamente terminar com que se encontre esse ponto de equilíbrio que o Senado já tinha encontrado", disse.

Mudança
A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.

A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais.

Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando de acordo com o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo - o tamanho de cada módulo varia por estado -, serão 5 metros de recomposição a partir da margem. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.

Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP (Área de Proteção Permanente), é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.

No Terra: 

Com mais de 600 emendas, MP do Código Florestal bate recorde

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até esta segunda-feira, último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques. 

Desde que o Congresso passou a adotar o modelo de comissões mistas, que analisam as sugestões de modificação antes das medidas provisórias começarem a tramitar, nenhuma MP havia recebido tantas emendas. A medida que mais tinha recebido emendas até agora foi a 568/2012, que trata da reestruturação de carreiras de servidores públicos federais, com 480 destaques.

A partir de agora, o relator do texto da MP 571, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), terá que dizer em seu parecer quais delas irá incorporar ao texto e quais rejeitará. Os trabalhos da comissão mista que irá analisar a matéria começam nesta terça-feira, com reunião de instalação. A medida começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados no dia 28 deste mês.

A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidente Dilma Rousseff depois que ela vetou diversos trechos do projeto aprovado no Congresso. Com a edição da medida, a presidente retomou o texto que havia sido acordado pelo governo com o Senado e que foi alterado na Câmara, principalmente pela bancada ruralista.

Entre os pontos mais polêmicos da MP está o trecho que trata da recomposição de áreas desmatadas irregularmente. Os deputados haviam rejeitado a proposta de recomposição aprovada pelo Senado e instituído anistia a quem desmatou. Mas a presidenta vetou o artigo aprovado pelos deputados e recolocou o programa de recomposição florestal no texto da medida provisória.

Mais cedo, o relator disse esperar que o alto número de emendas sugeridas à MP sirvam para ajudá-lo a resolver o impasse criado pelas diferenças entre os textos do Senado e da Câmara. "Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências", disse Luiz Henrique.

Agencia Senado:

Senado tem terça-feira voltada ao meio ambiente

A MP 571/2012 introduz mais de 30 alterações no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), como o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades, o restabelecimento dos princípios da lei florestal e a regulamentação do uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.Passou de 620 o número de emendas apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória 571/2012, que altera o novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 25. O prazo para que parlamentares fizessem suas sugestões de mudanças terminou às 20h30 desta segunda-feira (4). O número exato de emendas só seria divulgado depois da classificação de todos os documentos.

As centenas de emendas serão analisadas pela comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP 571/2012. A comissão, composta de deputados e senadores, será instalada às 14h desta terça-feira (5), quando serão eleitos presidente e vice e designado o relator da matéria. A presidência deve ficar com o deputado Bohn Gass (PT-RS), enquanto a relatoria caberá ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Após passar pela comissão mista, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e depois no Plenário do Senado.

.Fonte: G1/Terra/Ag. Senado

Código Florestal: Já são 62 emendas da FPA e 6 do PV. Prazo vence à meia-noite

Emendas à MP do Código Florestal poderão ser apresentadas até a meia-noite desta segunda

Deputados e senadores têm até a meia-noite desta segunda-feira (4) para apresentarem emendas que alterem a Medida Provisória (MP) 571 que trata do Código Florestal Brasileiro. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária propuseram, até a última sexta-feira (1º), 62 emendas, enquanto o Partido Verde apresentou seis modificações.

Está prevista para a terça-feira (5) a instalação da comissão mista do Congresso que irá analisar previamente a MP. O colegiado deve apreciar a admissibilidade da matéria. Pela proporcionalidade das bancas no Congresso, caberá ao deputado Bohn Gass (PT-RS) presidir a comissão e ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a relatoria. O senador catarinense foi um dos relatores do Código Florestal durante a tramitação da matéria no Senado.

Câmara e Senado terão até o mês de outubro para discutir e votar a medida provisória editada na última segunda-feira (28). O senador Luiz Henrique disse à Agência Brasil que buscará o convencimento dos demais parlamentares para superar temas polêmicos como o da obrigação de se recompor áreas de proteção permanente (APPs) desmatadas depois de 2008 para o aumento de lavouras ou de pastos e o da largura das APPs a partir das margens dos rios.

O relator, que será nomeado na terça-feira, acrescentou que algumas decisões tomadas pela presidenta Dilma Rousseff, nas negociações dos termos da medida provisória, irão facilitar a busca de acordos entre os deputados e  senadores para a aprovação da MP.

Antes mesmo de inciar a sua tramitação no Congresso, a MP terá a sua constitucionalidade questionada na Justiça. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), com o apoio de vários colegas da bancada ruralista, vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente os efeitos da matéria.

Segundo ele, a MP é inconstitucional porque foi editada para modificar uma lei que ainda não teve seu processo legislativo concluído. Isso só ocorrerá, sustenta Caiado, após a apreciação dos vetos ao Código Florestal.

(agencia Brasil).

Ruralistas vão recorrer ao STF contra MP do Código Florestal

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal. 

Moreira Mendes: texto da MP 571 pode gerar insegurança jurídica.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados poderão entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP. Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado.

O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso. "Alguns entendem que essa forma é uma afronta ao Congresso Nacional. Queremos discutir primeiro o veto e não uma MP", questionou.

Os deputados também argumentam que uma medida provisória não poderia voltar a abordar tema que acabou de ser votado no Legislativo.

Emendas à MP

Mendes explicou que, além da ação judicial, vai propor emendas à MP 571. O deputado quer retirar da MP os oito princípios previstos no novo Código Florestal para a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Mendes disse que esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.

"Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação", afirmou. Para o presidente da frente, a MP não será votada neste semestre.

Ambientalistas

Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) criticou a decisão dos ruralistas. “Os vetos associados à medida provisória foram uma ação acertada, que capta uma opinião média da sociedade brasileira.” (agencia Câmara).

NO G1 (caderno de economia):

Novas regras do Código Florestal já estão em vigor 

Do Globo Rural: 

Dívida rural poderá ser alongada por 20 anos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que permite a produtores rurais, suas associações, cooperativas ou condomínios ampliarem por até 20 anos o prazo de quitação de dívidas

BRASÍLIA -  A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que permite a produtores rurais, suas associações, cooperativas ou condomínios ampliarem por até 20 anos o prazo de quitação de dívidas contraídas em razão da atividade produtiva.

De acordo com a proposta, que institui o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, a repactuação alcança todas as linhas de financiamento, incluindo as já renegociadas, do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que reúne as instituições financeiras autorizadas a operar com o campo.

O programa define que os alongamentos serão formalizados mediante a emissão de cédula de crédito rural. O texto, no entanto, exclui das operações de repactuação os valores deferidos em processos de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Para cada linha de financiamento, o projeto estipula um tipo de apuração do saldo, sendo permitido, em alguns casos, o expurgo dos encargos cobrados pelo atraso. O mutuário só poderá alongar suas dívidas se amortizar até 15% do débito. Conforme o projeto, a instituição credora não poderá impor nenhuma restrição cadastral ou creditícia ao produtor enquanto ele estiver pagando em dia os atrasados.

Os saldos devedores apurados no momento da adesão terão seus vencimentos alongados pelo prazo mínimo de 10 anos, observadas as condições. Nas operações alongadas por meio do programa o produtor rural terá direito a bônus de adimplência, aplicável sobre o valor de cada parcela paga até o vencimento, em percentuais que variam de 10% a 30%.

ENTREVISTA: Confira a entrevista com Arnaldo Bottrel - Pres. Sind. Rural Varginha - MG

 

Café: Colheita em Varginha (MG) já foi iniciada, mas café ainda não foi beneficiado e quedas nos preços preocupam produtores. Funcafé deve ser liberado na próxima terça-feira e pode trazer alívio ao mercado.