Café: diferença do preço de arábica e robusta deve acabar

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Exportação mundial de café recua 11,67% em abril, segundo OIC

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Governo mantém artigo sobre recuperação de APPs no novo Código Florestal

O governo não voltou atrás no artigo do novo Código Florestal sobre recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Um dia depois da publicação da medida provisória editada pelo governo, o texto que tratava de recuperação dessas áreas permitindo o uso de espécies nativas foi alterado.

“Não houve uma nova publicação, mas uma retificação. A proposta do governo para recuperação de áreas desmatadas no passado, no caso dos pequenos agricultores, tratava de cultivos de frutíferas, de ciclo longo, exatamente para evitar o corte”, afirmou Izabella Teixeira.

Segundo ela, a intenção do governo é permitir que os pequenos produtores tenham alternativa de usar sistemas agroflorestais para gerar renda. Espécies nativas podem ser usadas comercialmente pelos agricultores.

A ministra ainda afirmou que o Poder Executivo seguiu o caminho correto e a expectativa do governo é de que o Congresso Nacional vai manter a medida provisória, independente da votação acontecer apenas depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante o período de campanha eleitoral municipal.

“O debate foi muito amplo no governo e com a sociedade. Temos a convicção de que nosso texto é um texto que soluciona o problema e mais do que isso possibilita que a gente avance na proteção ambiental com inclusão social. O processo no Congresso [Nacional] é um processo de diálogo político e o governo inteiro vai dialogar”, garantiu.

Durante a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), hoje (30), em Brasília, Izabella Teixeira ainda acrescentou que, nas negociações para o texto final, “nenhum interlocutor quis abrir mão de recuperar as áreas que foram ilegalmente desmatadas”.

O evento que reúne órgãos ambientais foi marcado pela antecipação de anúncios. A ministra disse que a Semana do Meio Ambiente começou hoje (30) em Brasília e, em tom de brincadeira, afirmou que esta semana tem um conceito ampliado, porque seguirá até o dia 23 de junho, data de término da Rio+20. “Tenho a firme convicção de que teremos um número expressivo de chefes de Estado e de Governo durante a Conferência e teremos todos os países representados. Vamos fazer um belo debate sobre o futuro do planeta”, disse.

Izabella Teixeira também antecipou o anúncio do Pacto pelas Águas, que será publicado no Diário Oficial da próxima terça-feira (5). A proposta é financiar a gestão dos recursos hídricos estaduais e oferecer uma espécie de consultoria feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). “O governo federal vai financiar os governos estaduais para termos patamar mínimo de gestão dos recursos hídricos. Hoje, em alguns estados, existe apenas um funcionário responsável pelos recursos hídricos”, criticou Izabella.

Fonte: Agência Brasil

Renegociação de dívida pode ter incentivo maior

O governo quer tornar o tomador de crédito inadimplente em consumidor adimplente para que ele possa voltar ao mercado e adquirir bens, sobretudo duráveis

O governo quer tornar o tomador de crédito inadimplente em consumidor adimplente para que ele possa voltar ao mercado e adquirir bens, sobretudo duráveis. Para isso, estuda, desde março, ampliar os limites da lei 12.431, que concede benefício fiscal para as renegociações de dívidas de até R$ 30 mil de pessoas físicas e agricultores. A intenção do Ministério da Fazenda é elevar esse limite para algo próximo a R$ 100 mil, mas os técnicos informam que os valores ainda estão sendo avaliados por causa das restrições fiscais. Quando um banco renegocia uma dívida com seu cliente, a operação equivale a um crédito novo sobre o qual a instituição paga Imposto de Renda. Se o tomador para de pagar a dívida refinanciada, o banco faz provisão para devedores duvidosos que é dedutível do IR no prazo de dois anos. A lei 12.431 suspendeu a cobrança do tributo no ato da renegociação de débitos de até R$ 30 mil, para reduzir o custo da operação e, na avaliação de técnicos oficiais, sua aplicação foi bem sucedida. Para ampliar o alcance do benefício fiscal, os assessores da Fazenda têm que dimensionar o impacto fiscal da medida. Como as receitas tributárias estão crescendo aquém das expectativas oficiais, a margem para concessão de benefícios ou renúncia de receitas é cada dia menor.

Código Florestal: Publicada Medida Provisória que altera vetos e modificações

A Medida Provisória (MP) que suplanta os 12 artigos vetados e as 32 modificações do novo Código Florestal brasileiro foi publicada na manhã desta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e, parcialmente, os artigos 3º, 4º, 5º e 26º.

O texto da MP e a nova legislação entram em vigor hoje, porém a medida ainda precisa ser votada no Câmara dos Deputados e no Senado. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso. O prazo dessa medida é de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. A análise começa na Câmara e em seguida no Senado. Caso seja alterada, volta a ser analisada pelos deputados.

Clique no link abaixo e confira a íntegra da nova lei:

>> Novo Código Florestal - Proposta do Governo Federal

Artigo 1º - Como explicou uma matéria do G1, "o primeiro artigo da MP trata o código como "normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas", sendo que a explicação do código foi vetada no texto original e tratava apenas sobre "normas gerais sobre a proteção da vegetação". O mesmo artigo da MP reconhece as florestas como "bens de interesse comum a todos os habitantes do país" e afirma "compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas".

Recuperação do Solo - Na nova legislação, o governo estabelece que a paralisação do uso do solo para a recuperaçãop do mesmo deve ocorrer por no máximo cinco anos em até 25% da área produtiva. 

Representantes do governo alegaram que sem um período e um percentual de terras definidos no texto, a fiscalização efetiva tornava-se menos eficiente. 

APPs - O governo vetou ainda o artigo que não considerava apicuns e salgados como áreas de APPs e excluía as zonas úmidas. Além disso, pela MP, estabeleceu que as veredas, a partir do espaço do brejo, devem ser consideradas APPs também.  Por outro lado, dispensou o estabelecimento de APPs no importância internacional". Já em áreas urbanas, as faixas de qualquer curso d'água natural terão sua largura delimitada pela lei de uso do solo, considerando o tamanho de cada rio.

Entre os artigos vetados, está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pela nova proposta do governo, voltam as faixas de preservação sendo cada uma de acordo com o tamanho da propriedade. Portanto, a nova legislação fica da seguinte forma:

Propriedades de até 1 módulo: Recomposição de 5 metros, não ultrapassando 10% da propriedade. 

Propriedades de 1 a 2 módulos: Recomposição de 8 metros, até 10% da propriedade. 

Propriedades de 2 a 4 módulos: Recomposição de  15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade.

Propriedades de mais de 4 módulos: Recuperação de 30 a 100 metros.

Essa novas regras substituem o artigo 62 do texto aprovado na Câmara (artigo 61 do texto do Senado), onde só era exigido a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. 

Atualmente, 65% dos imóveis rurais brasileiros têm tamanho de até 1 módulo fiscal e ocupam 9% da área agrícola do país. Já as propriedades com mais de 10 módulos, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.

Dilma justifica vetos ao Código Florestal

Presidente vetou artigos da lei por 'contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade' (Estadão.com.br)

As explicações da presidente Dilma Rousseff para os vetos feitos ao Código Florestal na última sexta-feira, foram publicados nesta segunda, 28, no Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, Dilma vetou alguns artigos da lei "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

Além disso, também foi publicada a medida provisória 571, que preenche as lacunas deixadas pelo veto e torna rígidas as punições previstas no Código Florestal. Tanto a medida quanto os vetos, porém, ainda têm de passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado.

Artigo 1º - sobre as normas gerais do Código Florestal

De uma forma geral, Dilma apontou que "o texto não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei".

Inciso XI do artigo 3º - sobre a interrupção de atividades agrícolas para a recuperação da capacidade do solo (pousio)

O argumento de Dilma é de que "o conceito de pousio aprovado não estabelece limites temporais ou territoriais para sua prática", o que dá brechas para que propriedades permaneçam em regime de pousio indefinidamente e a fiscalização seja inviabilizada.

Parágrafo 3º do artigo 4º - sobre as áreas de preservação de salgados e apicuns

Segundo Dilma, "o dispositivo deixa os apicuns e salgados sem qualquer proteção contra intervenções indevidas. Exclui, ainda, a proteção jurídica dos sistemas úmidos preservados por normas internacionais subscritas pelo Brasil". A presidente argumentou que tais sistemas devem ter normas específicas.

Parágrafos 7º e 8º do artigo 4º - sobre as faixas marginais de rios, riachos e cursos d'água em áreas urbanas.

A presidente considerou um retrocesso que a distância dessas faixas sejam estabelecidas por planos diretores e leis municipais de uso do solo, segundo os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. Segundo ela, é necessária a observância dos critérios mínimos de proteção, a serem estabelecidos pelo Código.

Parágrafo 3º do artigo 5º - sobre o uso e conservação de reservatórios artificiais

O veto se deu pelo fato de que essa regulação se daria pelo Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, ainda não transformado em lei, o que engessaria sua aplicação.

Parágrafos 1º e 2º do artigo 26 - sobre áreas de proteção ambiental federais e municipais

"As proposições tratam de forma parcial e incompleta", o que justificou o veto.

Artigo 43 - sobre a recuperação de áreas nativas por parte de empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica

O artigo, afirma Dilma, não impõe a essas empresas o dever de recuperar, manter e preservar as áreas de toda a bacia hidrográfica em que houver uma instalação. Segundo a presidente, o estabelecimento da recuperação apenas parcial da bacia é desproporcional e contraria o interesse público.

Artigo 61 - sobre a recuperação das margens de rios

A justificativa é de que o texto é "impreciso e vago" e parece conceder anistia aos que descumpriram a legislação, eliminando "a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do País". A presidente também critica a falta de parâmetros ambientais para a recomposição das margens, uma vez que não são estabelecidas regras levando em conta a dimensão dos imóveis rurais envolvidos.

Artigo 76 - sobre a conservação dos biomas nacionais

Dilma vetou o artigo devido ao estabelecimento de prazo para que o Poder Executivo envie projetos de lei ao Congresso. Segundo ela, isso fere o princípio da separação dos Poderes da Constituição.

Artigo 77 - sobre o impacto ambiental de obras

O artigo se refere às "Diretrizes de Ocupação do Imóvel", mas não há definição desse termo ao longo do Código Florestal, não havendo, portanto, forma de definir o que deve ser apresentado pelos empreendedores.

Fonte: Notícias Agrícolas/G1/Estadão // Carla Mendes

Vice-líder do DEM irá à Justiça contra nova MP sobre Código Florestal

O vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) informou que o seu partido vai apresentar mandado de segurança  contra a decisão, anunciada nesta sexta-feira (25) pelo Executivo, de enviar uma medida provisória ao Congresso para legislar sobre os pontos que serão vetados pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal.

Conforme argumentou Caiado, o inciso IV do artigo 62 da Constituição brasileira proíbe a edição de MPs sobre matéria “já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do presidente da República”.

“Farei questão de ordem  no Plenário para alertar a presidência da Câmara sobre a inconstitucionalidade da ação governamental. O governo não pode editar MP sobre matéria já votada e aprovada no Congresso antes que analisemos os vetos”, alegou Caiado. “Essa MP é inconstitucional e é uma afronta e um desrespeito ao Congresso”, acrescentou.

Segundo ele, o Executivo é “arrogante”, “não respeita a realidade dos produtores rurais” e está interessado apenas “em atender ONGs internacionais”.

Fonte: Agência Senado

Agricultura familiar será protegida

Vetos ao Código Florestal não devem mudar atuação das pequenas propriedades

Na divulgação dos vetos ao Código Florestal Brasileiro, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, garantiu que nada muda para a agricultura familiar. “Os pequenos produtores respondem pela produção de 70% dos alimentos que chegam as mesas do brasileiro e essa produção está preservada”, disse. 

As margens dos rios, no entanto, terão que ser reflorestadas mesmo nas pequenas propriedades. “A recomposição da mata ciliar vai depender do tamanho dos rios e das propriedades onde eles estão situados”, disse Vargas. 

Para áreas de até 2 módulos fiscais, os produtores terão que recompor 5 metros de cada lado. Para áreas entre 2 e 4 módulos a recomposição será de 8 metros em cada lado. Já para áreas acima de 4 módulos a recomposição será de 10 metros em cada lado para rios de até 10 metros de largura e de 30 a 100 metros de cada lado para rios mais largos que 10 metros, a depender da largura do rio. 

“Precisamos modificar a maneira de agir. Com o tempo ficou comprovado que a preservação dos recursos hídricos é estratégica para o desempenho da propriedade”, disse Izabella Teixeira, Ministra do Meio ambiente.  

Recuperação das APPs vai depender do tamanho das propriedades

Recuperação das APPs vai depender do tamanho das propriedades

Código Florestal: Dilma traz 12 vetos e 32 modificações

Nesta sexta-feira (25), foi feito o anúncio do posicionamento oficial do governo sobre o novo Código Florestal brasileiro. A presidente Dilma Rousseff  vetou 12 dos 84 artigos do texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado. 

As decisões foram anunciadas em uma coletiva com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Segundo eles, os vetos têm o "objetivo de beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental".

Além dos 12 vetos, há ainda 32 modificaçãos - dentre essas 14 recuperam o texto aprovado no Senado, 5 são dispositivos novos e 13 são alterações de ajuste de conteúdo. Uma medida provisória será publicada na próxima segunda-feira (28) como forma de atender essas mudanças. 

"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade.", disse Izabella Teixeira. 

Com as mudanças propostas pelo governo federal, o texto volta a ser parecido com a matéria aprovada no Senado Federal. 

Artigo 62 - Vetado

Entre os artigos vetados, está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pela nova proposta do governo, voltam as faixas de preservação sendo cada uma de acordo com o tamanho da propriedade. Portanto, a nova legislação fica da seguinte forma:

Propriedades de até 1 módulo: Recomposição de 5 metros, não ultrapassando 10% da propriedade. 

Propriedades de 1 a 2 módulos: Recomposição de 8 metros, até 10% da propriedade. 

Propriedades de 2 a 4 módulos: Recomposição de  15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade.

Propriedades de mais de 4 módulos: Recuperação de 30 a 100 metros.

Essa novas regras substituem o artigo 62 do texto aprovado na Câmara (artigo 61 do texto do Senado), onde só era exigido a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. 

Atualmente, 65% dos imóveis rurais brasileiros têm tamanho de até 1 módulo fiscal e ocupam 9% da área agrícola do país. Já as propriedades com mais de 10 módulos, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.

Matas Ciliares - Izabella Teixeira disse ainda que a recomposição de matas ciliares para pequenas propriedades não irá variar de acordo com a largura do rio, mas sim de acordo com o tamanho da propriedade. A faixa a ser recomposta varia de 5 a 15m.  Para grandes áreas de terra, com mais de quatro módulos, margeadas com rio mais largos que 10m, a faixa de mata ciliar poderá chegar a 100 m.

O que muda e o que não muda para os produtores rurais - Foi anunciado na coletiva também que os mecanismos de apoio aos grandes produtores que exigem a recomposição das reservas legais e das APPs forammantidos .  "Para ter acesso a esse benefício, o agricultor terá de fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural), terá de se adequar à política ambiental em cinco anos", explicou a ministra Izabella.

Quando o proprietário que tiver área a recompor se inscrever no CAR - o Cadastro Ambiental Rural - sua multa será suspensa e só será convertida quando a restauração da área estiver comprovada. Para se adequar à essa nova legislação, segundo Mendes Ribeiro, haverá a perda de área útil atualmente destinada à produção. 

"Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça.", disse a ministra do Meio Ambiente. 

Áreas Urbanas - O artigo que isentava as propriedades urbanas de manter suas APPs também foi vetado.  "Ficam as APPs definidas no Código Florestal nas áreas urbanas e rurais", disse a ministra do Meio Ambiente. 

 Na Agência Brasil: Governo confia no Congresso para que os vetos ao Código Florestal sejam mantidos

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, avaliou que o governo não terá dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que será editada para alterar e preencher lacunas do Código Florestal Brasileiro, que sofreu 12 vetos e 32 mudanças.

Apesar das derrotas sofridas pelo governo na Câmara do deputados, que aprovou um texto que não tinha o apoio do Palácio do Planalto, Adams disse que os vetos e as modificações anunciadas hoje (25) têm todas as condições de ser mantidos integralmente pelo Congresso Nacional. Segundo ele, as mudanças refletem o debate travado no Congresso Nacional e na sociedade sociedade civil.

“Vamos levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa medida provisória e desses vetos. Essa discussão nos traz muita confiança de que será atendido o pequeno produtor e mantido o equilíbrio ambiental. Esse projeto tem todas as condições de ser mantido integralmente no Congresso Nacional”, disse Adams.

Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Fonte: Notícias Agrícolas // Carla Mendes

Medida pode beneficiar R$ 27 bi em dívidas vencidas

Um estoque de aproximadamente R$ 27,6 bilhões de créditos vencidos do sistema bancário, pode ser o alvo da medida fiscal sinalizada na terça-feira pelo ministro Guido Mantega para facilitar a renegociação de dívidas no país

Um estoque de aproximadamente R$ 27,6 bilhões de créditos vencidos do sistema bancário, que turbinam as perdas dos bancos com calote, pode ser o alvo da medida fiscal sinalizada na terça-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) para facilitar a renegociação de dívidas no país e destravar o crédito. Essa cifra corresponde aos empréstimos que os bancos lançaram como prejuízo nos balanços em 2011 e que estão fora do universo hoje beneficiado pelo governo em termos fiscais, o que quase inviabiliza a sua renegociação.

Outros R$ 27,6 bilhões de créditos vencidos há mais de um ano (de um total de R$ 55,25 bilhões) já são hoje atendidos por condições tributárias favoráveis à tentativa de recuperação. Estão incluídos aí os financiamentos para pessoas físicas de até R$ 30 mil e o total de créditos rurais inadimplentes, que desde o início do ano passado passaram a ter tratamento fiscal diferenciado quando renegociados. O governo agora estuda ampliar esse teto ou, no limite, acabar com ele.

O grande entrave à renegociação é que o crédito renegociado é tributado como uma nova operação. Assim, incidem sobre ela Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que totalizam 40% sobre o valor do crédito renegociado. O benefício fiscal permite que esses impostos possam ser recolhidos sobre as parcelas recebidas, sendo diferidos ao longo do tempo.

Nos demais casos, os bancos precisam arcar com o pagamento dos tributos no ato da renegociação. Para compensar esse ônus, as instituições financeiras costumam cobrar do devedor uma entrada equivalente, de 40% do valor renegociado. O cliente inadimplente dificilmente pode arcar com essa entrada de 40%. E os bancos preferem usar os recursos para emprestar a novos clientes de menor risco. Daí o baixo índice de recuperação de crédito exibido pelos bancos (ver gráfico).

A proposta de desonerar as renegociações faz parte da lista entregue ao governo pelos bancos, em abril, dentro das conversas para se reduzir o spread bancário. Assim, a medida não só traria de volta para o sistema muitos devedores como também ajudaria a reduzir o custo dos empréstimos.

Da mesma forma, a medida de incentivo à portabilidade, que também está sendo estudada, levaria a batalha para redução de taxas de juro dos empréstimos e do spread para o front da inadimplência, avaliam analistas ouvidos pelo Valor. Ao mesmo tempo, eles veem a iniciativa como um passo importante para o fomento da concorrência no setor financeiro.

"São medidas que tendem a contribuir para uma redução do endividamento das famílias e do custo dessa dívida. É uma nova frente que o governo estaria agindo", diz Wermeson França, economista da LCA Consultores. O efeito delas, porém, deve ser sentido em um prazo mais longo, em 2013, na medida em que hábitos de portabilidade se consolidem.

"Ao renegociar, o banco troca uma dívida com atraso, que se acumula no seu índice de inadimplência, por um crédito novo, fora do índice", explica João Augusto Salles, economista da Lopes Filho. Ele acredita que o governo está de olho nessa transformação, como forma de reduzir os índices de atrasos no segundo semestre.

"O teto maior para diferimento de imposto nas renegociações era uma das exigências dos bancos para redução de spreads", lembra um analista ligado a um grande banco que preferiu não ser identificado. "Bancos privados e públicos ganham com essa medida", afirma.

O incentivo à renegociação, combinado ao barateamento da portabilidade, devem criar no país um trânsito maior de dívidas entre bancos, estimulando a concorrência, avalia o professor da Universidade de São Paulo, Alberto Matias. Isso é algo que já ocorre no sistema financeiro dos Estados Unidos, onde existem instituições especializadas em assumir as dívidas em atraso de outros bancos.

Para Matias, é possível que o governo tome mais medidas para incentivar esse trânsito de dívidas. Uma delas envolveria isentar de imposto o crédito tomado em uma instituição para saldar a dívida feita em outra. A portabilidade mais barata levaria também a uma corrida pelos "bons clientes". Mas o troca-troca em busca de melhores taxas poderia gerar uma complicação adicional para os bancos calibrarem a taxa de juro dos empréstimos. "Uma guerra pelos bons tomadores pode acabar com os bancos cobrando spreads mais altos no começo das operações", prevê um analista. Um spread inicial mais alto não só daria margem para o banco negociar com o cliente, caso ele queira mudar de instituição, como ajudaria a instituição a recompor o custo de saída dos clientes.

A composição dos empréstimos em atraso há mais de 90 dias - prazo a partir do qual passam a integrar o índice de inadimplência - é bastante semelhante ao do estoque com mais de um ano de atraso e que já foi lançado como prejuízo. Ou seja, os financiamentos para pessoas físicas de até R$ 30 mil e os créditos rurais abarcam cerca de 50% dos créditos vencidos há mais de 90 dias.

Hoje, os financiamentos para pessoas físicas (incluindo crédito rural) respondem por 70% do total de créditos inadimplentes. Desses 70%, as operações de veículos e de crédito imobiliário responderiam por uma fatia cerca de 30%. Por se tratar de financiamentos de alto valor, uma grande parte estaria acima do teto de R$ 30 mil estabelecido pelo governo (por meio de Medida Provisória 517, de dezembro de 2010) para ter condições tributárias favoráveis de renegociação. Portanto, cerca de metade do total dos créditos inadimplentes estariam passíveis de renegociação em condições favoráveis para os bancos. Além do crédito rural, estariam nesse grupo as modalidades de cheque especial, cartão e crédito pessoal.

No Dia Nacional do Café,os parabéns vão aos produtores!

Os brasileiros são tão apaixonados por café que esta bebida tem, desde 2005, uma data exclusiva para ser comemorada: 24 de Maio, o Dia Nacional do Café. Incorporada ao Calendário Brasileiro de Eventos por sugestão da ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café, a data simboliza o início da colheita em grande parte das regiões cafeeiras e é celebrada por produtores, cooperativas, exportadores, cafeterias e pelas indústrias que, em parceria com o varejo, promovem ações locais com lançamentos de novos produtos e realização de degustações nos pontos de venda.

Maior produtor e exportador de café do mundo, o Brasil é também o segundo maior mercado consumidor, só superado pelos Estados Unidos. Em 2011, o consumo per capita foi o maior já registrado no Brasil: 4,88 kg de café torrado, quase 82 litros para cada brasileiro! Esse consumo superou o recorde de 1965, que foi de 4,72 kg/hab./ano. Comparativamente, o consumo per capita brasileiro é também maior que o da Itália, da França e dos Estados Unidos. Os campeões, entretanto, ainda são os países nórdicos – Finlândia, Noruega e Dinamarca – com um volume próximo dos 13 kg por habitante/ano.

Em 2011, conforme levantamento feito pela ABIC, o consumo interno foi de 19,72 milhões de sacas, um acréscimo de 3,11% em relação ao período anterior, que havia sido de 19,13 milhões de sacas. Para 2012, a ABIC projeta um crescimento de 3,5% em volume, o que elevaria o consumo para 20,41 milhões de sacas, bem próximo ao dos Estados Unidos, que gira em torno de 21 milhões a 23 milhões de sacas por ano.

Pureza e Qualidade
Para comemorar o Dia Nacional do Café deste ano, a ABIC escolheu como tema o Selo de Pureza, certificação pioneira na área de alimentos e bebidas. Lançado há 23 anos, o programa monitora as marcas no mercado, por meio de coletas e análises laboratoriais, assegurando aos consumidores aquelas que efetivamente são puras, item básico para um café de qualidade.

“Onde tem café puro, tem este Selo”, diz o mote criado pela entidade com o objetivo de, juntamente com os seus associados, difundir a importância da pureza da bebida e, consequentemente, a exigência do Selo de Pureza ABIC entre os consumidores. “Desde 2005, a ABIC, contando com as ações locais das empresas associadas, transformaram o Dia Nacional do Café em uma grande comemoração. É a oportunidade de o mundo cafeeiro retribuir com uma homenagem especial essa fonte inesgotável de prazer, aroma e sabor”, diz Manoel Assis, diretor de Marketing e Comunicação.

O crescimento contínuo e consistente do mercado interno brasileiro, a taxas superiores às dos demais mercados (que crescem em torno de 1,5% a 2% ao ano), deve-se, de acordo com a ABIC, ao fato de o café ter deixado de ser um simples hábito e se transformado em fonte de energia e prazer na vida agitada do dia a dia das pessoas. Isso é resultado da melhor qualidade dos grãos hoje à disposição dos consumidores. A ABIC prevê que esse segmento de consumo de cafés finos, gourmet, continuará crescendo em torno de 15% ao ano nos próximos cinco anos.

As inúmeras cafeterias espalhadas pela grande maioria das cidades, também são responsáveis por esse crescimento do mercado, já que elas, com os seus baristas, atuam como difusores de conhecimento sobre a cultura do café, as características de cada uma das regiões produtoras e na promoção de novas formas de preparo que, ao lado do café coado ou filtrado, também vêm conquistando os consumidores, como o ‘espresso’, o preparado na prensa francesa e em receitas como cappuccinos e em combinações quentes ou geladas.

Por que o café faz bem?

O café não é remédio, mas a comunidade médico-científica já considera a planta como funcional (previne doenças mantendo a saúde) ou mesmo nutracêutica (nu-tricional e farmacêutico). Isso por que o café não possui apenas cafeína, mas tam-bém potássio, zinco, ferro, magnésio e diversos outros minerais. O grão do café também possui aminoácidos, proteínas, lipídeos, além de açúcares e polissacarí-deos. Mas, o principal segredo: possui uma enorme quantidade de polifenóis antio-xidantes, chamados ácidos clorogênicos.

Durante o processo de torra do café, esses ácidos clorogênicos formam novos com-postos bioativos: os quinídeos. É nessa etapa também que as proteínas, aminoáci-dos, lipídeos e açúcares formam os quase mil compostos voláteis responsáveis pelo aroma característico do café. É toda essa composição que faz do café uma bebida natural e saudável.

Os benefícios à saúde

Café e Esporte - O café é a bebida mais saudável para atletas. Isso porque quem consome café regularmente pode ter um aumento dos níveis de endorfina no cére-bro. Isto faz que os atletas não se cansem facilmente e sigam adiante até atingir além do ponto máximo de cansaço físico com a força mental. Atletas que conso-mem diariamente café produzem mais endorfinas e encefalinas e podem ter sua performance aumentada de forma significativa.

Diabetes Tipo II - Estudos modernos mostram que o consumo regular de café pode proteger contra o surgimento do diabetes do adulto (tipo II). Pesquisas recentes sugerem que isso ocorre não devido à cafeína, mas aos ácidos clorogênicos, seus metabólitos ou aos minerais como o magnésio.

Café e Alcoolismo - Durante o processo de torra adequado, o café forma produtos que ajudam a inibir o desejo de consumir álcool e outras drogas. O controle do al-coolismo, por exemplo, é feito com medicamentos com propriedades antagonistas opióides, como o naltroxone e o nalmefene. E o café possui potentes antagonistas opióides, os quinídeos formados na torra do café a partir dos ácidos clorogênicos.

Café e Obesidade - O café é uma bebida que não tem calorias, desde que consumi-do sem açúcar, é claro. Consumindo dessa forma, o café é considerado uma bebida naturalmente dietética. E, para inibir a obesidade infantil, o café com leite está sen-do considerada a bebida mais adequada para crianças e adolescentes. Alem de não engordar, o café com leite é mais nutritivo e saudável que qualquer outra bebida artificial existente.

Café e Jovens - O café pode ajudar também crianças e adolescentes em idade esco-lar. O consumo moderado e diário de café, ao estimular o sistema de vigília, atenção e concentração, pode ajudar no aprendizado escolar. Para isso, basta incluir o café no desjejum – com ou sem leite –, na merenda escolar e também no lanche da tar-de. O consumo diário e moderado de café, portanto, torna o cérebro mais atento, estimula a memória, atenção e concentração, melhorando a atividade intelectual.

Café e Prazer – Tomar café é um hábito prazeroso, social, que agrega as pessoas, aquece e dá energia. O olfato ou cheiro é algo fundamental na vida humana e o café possui mais substâncias voláteis que o vinho, perfumes ou flores, o que explica o prazer de seu aroma e sabor. Mas o segredo para aproveitar tudo de bom do café é não exagerar. Tudo em excesso faz mal. Além disso, café é uma bebida diurna, que ajuda nas atividades do dia de trabalho, mas seu consumo deve ser reduzido no período da noite, para não afastar o sono – outra importante fonte de saúde e qua-lidade de vida.

Drinques para comemorar o Dia Nacional do Café
A barista Cleia Junqueira, instrutora do CPC – Centro de Preparação do Café, que pertence ao Sindicafé – São Paulo e conta com o apoio da ABIC, sugere duas receitas ideais para comemorar o Dia Nacional do Café, em 24 de Maio: o ‘Brasileirinho’, que combina café, leite condensado e cachaça de café, e o “Café Licoroso”, feito com café, licor de café e chantilly.

As receitas e formas de preparo são bem simples. Mas Cleia chama a atenção para a apresentação do drinque: servir em copo de vidro, com pires e colher!

BRASILEIRINHO

Ingredientes: 60 ml de café; 20 ml leite condensado e 1 dose de cachaça de café

Preparo: Colocar o leite condensado em banho-maria, até que fique morno.
Colocar 20 ml de leite condensado no copo previamente escaldado – reserve.
Separe uma dose de cachaça de café, e flambe. Despeje a cachaça flambada sobre o leite condensado e em seguida coloque o café.

Sirva em seguida. O ideal é mexer aos poucos com uma colher enquanto se bebe.

CAFÉ LICOROSO

Ingredientes: 60 ml de café; 1 dose de licor de café e 60 ml de café

Preparo: No copo previamente escaldado, colocar uma dose de licor de café, e o café em seguida. Cobrir com uma camada de chantilly. Decore com café em grãos ou em pó. Sirva em seguida.

O ideal é mexer aos poucos enquanto se bebe.

Bebida morna.

Fonte: ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café

Dilma deverá adiantar para esta quinta (24) decisão sobre Código Florestal - Notícias Agrícolas

Dilma deverá adiantar para esta quinta (24) decisão sobre Código Florestal - Notícias Agrícolas

Prazo para pagamento da contribuição sindical rural terminou. E agora?

Os produtores rurais, pessoa física, tiveram até a última terça-feira, dia 22 de maio, para pagar a contribuição sindical rural sem multas. A partir desta data, aqueles que ainda não efetuaram o pagamento deverão procurar uma das agências do Banco do Brasil, no prazo máximo de até 90 dias para quitar o valor devido.

De acordo com a Coordenadora do Departamento de Arrecadação e Cadastro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eliane Vilela Brosowski, a contribuição possibilita que o Sistema CNA invista, atue a defenda os interesses dos produtores rurais. “A contribuição sindical rural é compulsória como prevê a lei 1166/71. No site oficial da CNA, no Canal do Produtor, é possível ter acesso a todos os projetos desenvolvido pelo Sistema CNA com o valor da contribuição”, destacou a Coordenadora.

As pessoas que não receberam a guia para pagamento podem solicitar o documento por meio da Federação da Agricultura do seu Estado ou emitir a segunda via aqui:http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical#wrapper

O Sistema CNA/SENAR tem uma página especial na Internet sobre o assunto. Acesse:http://canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical-pf-2012/

Assessoria de Comunicação da CNA

Divergências ainda cercam safra de café

Apesar de a expectativa em torno de uma grande produção brasileira na safra 2012/13 ter colaborado para a queda de quase 23% das cotações dos contratos futuros de segunda posição (normalmente os de maior liquidez) de café na bolsa de Nova York em 2012

Apesar de a expectativa em torno de uma grande produção brasileira na safra 2012/13 ter colaborado para a queda de quase 23% das cotações dos contratos futuros de segunda posição (normalmente os de maior liquidez) de café na bolsa de Nova York em 2012, especialistas ainda acreditam que a colheita deverá ser menor que a esperada pelos mais otimistas. Reunidos no seminário da BM&FBovespa;, ontem, em São Paulo, alguns analistas acreditam que a safra pode ser menor do que as 55 milhões de sacas de 60 quilos previstas pela onda "baixista" que afeta as cotações em Nova York, e se aproximar mais das estimativas da Conab, de colheita de 50,4 milhões de toneladas.

Para a exportadora Valorização Empresa de Café a safra brasileira será de 52,4 milhões de sacas e, segundo o executivo da empresa, Luiz Otavio Araripe, entre as outras exportadoras do setor, o número mais consensual é de 53,9 milhões de sacas. A associação mineira Procafé prevê de 46 milhões a 48 milhões de sacas.

No mercado externo, as apostas seguem baixistas. Segundo Araripe, até o dia 15 havia 18 mil contratos de fundos vendidos em café. O número, segundo ele, é próximo do recorde histórico de posições vendidas (quando existe aposta na queda do valor do produto) em Nova York.

Sem fazer previsões para o Brasil ou para a oferta global, Eduardo Carvalhaes, analista de mercado do Escritório Carvalhaes, avalia que existe um "precário equilíbrio" entre oferta e demanda mundiais, o que não é "visto pelos operadores de bolsa". "Esses operadores só enxergam o curto prazo. E no curto prazo não haverá falta de café". (CF)

PRODUTORES RURAIS ATENÇÃO PARA ADMISSÃO PARA SAFRA 2012

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VARGINHA INFORMA A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO PARA SAFRA DE CAFÉ 2012

. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

. CARTEIRA DE TRABALHO (COM FOTO E COM ESPAÇO PARA ANOTAÇÕES)

. CPF

NO ATO DA ADMISSÃO, O EMPREGADO DEVERÁ FORNECER,MEDIANTE RECIBO DE ENTREGA,OS EPI´s (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), TAIS COMO:

** PROTEÇÃO SOLAR ( BONÉ,CHAPÉU )

** BOTINA

** ÓCULOS DE PROTEÇÃO 

** LUVAS ( SE O EMPREGADO SOLICITAR )

Código Florestal: Especulações apontam veto em 12 a 14 artigos do texto aprovado na Câmara

Uma matéria do Estado de S. Paulo desta terça-feira noticiou que o ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio de Janeiro, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar "algo como 12 ou 14 artigos" do Código Florestal aprovado na Câmara. Minc disse ainda que uma Medida Provisória será editada logo em seguida para "impedir um vácuo legislativo". 

As especulações não são sobre se haverá ou não veto, mas sim a extensão do mesmo. Os representantes do meio ambiente buscam agora saber quais pontos, entre esses 12 e 14 ditos pelo ex-ministro, serão vetados. A proximidade da Rio+20, segundo os ambientalistas, poderá ser uma forma de estimular o veto por parte da presidente. 

"O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado. Estou convencido de que é isso o que a presidente fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente. Dilma não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas. Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente", disse Minc ao Estadão. 

Entre os artigos que devem ser vetados, Minc afirma que deverão ser os que tratam das APPs, a recomposição das matas às margens de rios e a atividade pecuária em encostas. 

Com informações do Estado de S. Paulo. 

Fonte: Notícias Agrícolas // Carla Mendes

Prazo para pagamento da contribuição sindical termina hoje

Termina hoje o prazo de pagamento da Contribuição Sindical Rural Pessoa Física. Ao pagar a contribuição sindical, o produtor rural garante ao seu sindicato condições de investir, atuar e defender os seus interesses. O dinheiro da contribuição é dividido assim: 60% do valor da contribuição vão para os sindicatos rurais, 15% para as federações de agricultura do seu Estado, 20% para o Ministério do Trabalho e 5% para a CNA.

"A CNA envia para o produtor uma guia bancária, pelo correio, já preenchida com o valor da  contribuição. Até  22 de Maio , ele pode pagar a guia em qualquer agência bancária. Após o vencimento, a guia só pode ser paga em agências do Banco do Brasil, em um prazo máximo de 90 dias. Se o produtor não receber a guia, deve procurar o sindicato rural do seu município ou a Federação da Agricultura do Estado, com uma cópia do seu Documento de Informação e Apuração do Imposto Territorial Rural (DIAT)", informa Eliane Brosowski.

A segunda via da Guia de Contribuição Sindical Rural também pode ser emitida aqui, no Canal do Produtor.  (http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical#wrapper)

O produtor que não paga, não pode participar de licitações, não consegue registro ou licença para renovação ou funcionamento de atividades para estabelecimentos agropecuários.

Em caso de dúvidas, acesse a página especial da Contribuição Sindical:http://canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical-pf-2012/#wrapper

Assessoria de Comunicação da CNAwww.canaldoprodutor.com.br

GOVERNO ANUNCIA R$ 4,5 BI PARA ESTOCAGEM DE CAFÉ

O cafeicultor brasileiro terá R$ 4,5 bilhões para estocagem na safra 2012/2013. O anúncio foi feito em reunião de lideranças nacionais do setor cafeeiro na sede da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), em Belo Horizonte, pelo diretor do Decaf/Mapa (Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Edilson Alcântara. O objetivo é ordenar o fluxo da safra brasileira 2012/2013, estimada pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) em 50,450 milhões de sacas de 60 quilos.

“A intenção do governo é estimular o cafeicultor a vender no momento oportuno. Queremos evitar uma enxurrada de café brasileiro no mercado, de forma a conter uma possível depreciação dos preços ao produtor”, afirmou Edilson Alcântara. Do montante de recursos, cerca de R$ 2,5 bilhões virão do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), a juros de 6,5% ao ano. O restante virá de bancos privados, a juros de 6,75% ao ano. O dinheiro estará disponível a partir do início de junho, quando começa a colheita de café arábica no país.

Preços firmes
O presidente das Comissões de Café da FAEMG e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Breno Pereira de Mesquita, informa que os recursos destinados à estocagem são bem mais elevados do que os cerca de R$ 2 bilhões disponibilizados no ano passado. “Com o anúncio feito na FAEMG, mostramos ao mundo que o Brasil tem uma efetiva política cafeeira, que influencia todo o mercado mundial”, ressalta. O setor espera manter as cotações acima dos custos de produção, que variam entre R$ 250 e R$ 400 por saca, dependendo da região e do sistema produtivo.

Maior produtor mundial de café, o Brasil também é o maior exportador e embarcou, no ano passado, 33 milhões de sacas. O consumo interno anual é de 20 milhões de sacas, o que coloca o país no segundo lugar do ranking mundial, atrás apenas dos Estados Unidos. Minas responde por metade da produção brasileira. Apesar da bienalidade alta, a produção nacional será cerca de 2,5 milhões de sacas inferior à demanda. Como tanto os estoques mundiais como os nacionais são suficientes para apenas dois meses e meio de abastecimento, o setor espera preços firmes na safra 2012/2013.

A valorização do café brasileiro também é o foco do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura. “Através da participação em eventos nacionais e internacionais, queremos ressaltar a qualidade dos nossos cafés”, informou o presidente da Frente, deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). A Frente também está empenhada, junto com a CNA e a FAEMG, em negociações com o governo federal para o equacionamento dos débitos de produtores inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta prevê pagamento em dez anos, com descontos progressivos.

Fonte: Assessoria de Comunicação FAEMG

Quatro anos para fazer um cafezinho

O brasileiro é um dos maiores consumidores de café do mundo

O brasileiro é um dos maiores consumidores de café do mundo. E na terra do "passa lá em casa para tomar um cafezinho", a preferência nacional é o torrado e moído: cada consumidor consome em média 2,1 quilos de café por ano, o que equivale a cerca de 400 cafezinhos. Nesse mercado, quem manda são centenas de marcas regionais que juntas detêm 72% das vendas, segundo a Nielsen. A Nestlé, maior compradora de café do mundo - ficava de fora desse negócio de R$ 400 milhões ao ano. Ficava.

Para garantir seus milhões nesse segmento, a companhia decidiu que era preciso fazer mais que lançar uma marca de café torrado e moído. Mobilizou um time de mais de 50 profissionais durante quatro anos, aqui e na Suíça, para desenvolver uma nova categoria de produto. Chegou ao café Duo Grão, que promete ser um torrado e moído com preparo de solúvel.

"Desde os anos 80 verificamos em pesquisas que o consumidor queria ter um café com o sabor do café em grão, torrado e moído, com a facilidade de preparo do solúvel. Mas isso só foi possível agora", conta Lilian Miranda, diretora da unidade de cafés da Nestlé Brasil.

Até hoje, a multinacional dona das marcas Nespresso e Nescafé, atuava só em nichos, como o do café em cápsulas, e no solúvel - mercados dezenas de vezes menores que o do torrado e moído: seu consumo per capita no Brasil não passa de 50 gramas, ou pouco mais de uma colher de sopa de café ao ano.

O produto é, na verdade, um café solúvel com micro grãos de café torrado e moído, explica Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic). "São esses micro grãos que dão à bebida mais aroma e sabor de café torrado e moído", afirma ele.

Abóbora. As pesquisas, o processo de desenvolvimento, o lançamento e a campanha de divulgação até o final deste ano - somente para São Paulo onde o produto está sendo vendido - somam um investimento de R$ 50 milhões. "É o maior que já fizemos na linha de cafés para supermercados nos últimos dez anos", diz Lilian.

Do nome às cores, tudo foi estudado e testado em pesquisas com 1,2 mil consumidores brasileiros. Por isso, o lançamento só pôde acontecer agora, diz Lilian. "No México, o produto foi lançado em novembro do ano passado, com o nome de Nescafé Molienda", explica.

"Aqui, o consumidor é muito mais exigente. Todo brasileiro entende de café. Por isso o lançamento demorou mais", diz o publicitário Washington Olivetto, diretor de criatividade da WMcCann, agência que está no projeto Duo Grão há dois anos. A Nestlé e a WMcCann trabalharam juntas para definir, por exemplo, o nome Duo Grão. "A palavra duo, de dois, gera curiosidade. Grão, por sua vez, remete a sabor intenso, o que desperta o desejo de tomar café", diz a diretora da Nestlé.

A embalagem de lata também foi proposital. A ideia era fazer uma ligação a algo que fosse diferente do café solúvel - geralmente com embalagem em vidro - e também do café torrado e moído, vendido em pacote. As cores - abóbora e prata - pretendem fazer associação a aconchego e conforto (no caso da primeira) e à sofisticação do inox, o que daria ao produto um ar de premium.

Campanha. Para o comercial de lançamento, a WMcCann também quis fugir do tradicional, que são filmes de pessoas preparando e tomando café em casa. "Propaganda de café no Brasil já virou clichê. É quase como comercial de margarina", diz Olivetto. Além de original, segundo ele, o filme teria que ser informativo e persuasivo. Também precisava ter um quê de entretenimento. "Se não, ninguém presta atenção."

A saída foi usar um supermercado como cenário. No filme, dois repositores de mercadorias, interpretados pelos atores Lúcio Mauro Filho e Otávio Muller, discutem em que prateleira colocar o produto: na de café solúvel ou na de torrado e moído. "É uma dúvida adorável que o consumidor pode ter na hora em que vir o produto na gôndola", diz Olivetto.

A expectativa, agora, é saber se todas essas pesquisas realmente valeram a pena para transformar o lançamento em um sucesso de vendas. "Por anos a fio, o mercado de café no Brasil não teve novidades. Agora, elas vêm em série: os encapsulados, as máquinas de expresso, os cafés gourmets", diz Herszkowicz, da Abic. Todas essas inovações, segundo ele, foram bem aceitas e tiveram bom resultado. "O consumidor brasileiro é aberto a novidades. E diante de mais uma, como essa da Nestlé, a indústria de café torrado e moído deve responder com mais novidades", analisa.

Temer diz que Congresso já está negociando novo projeto de lei caso Código Florestal seja vetado

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (17) que parlamentares já estão negociando com o governo um projeto de lei caso o novo Código Florestal seja vetado. “Pode haver veto de partes do projeto. O Congresso já está negociando com o governo, se houver veto a partes do projeto, uma adequação, por meio de um novo projeto de lei que faça essa adequação entre o que pensa o governo e o que pensa o Congresso Nacional”,disse durante um discurso para jovens empreendedores na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Aprovado no final de abril, o projeto do novo Código Florestal está sob análise da presidenta Dilma Rousseff. Ela tem até o dia 25 para sancionar o código com veto integral ou parcial. O texto produzido pelos senadores foi considerado mais equilibrado pelo governo, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos, como a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Antes da palestra, Temer comentou, em entrevista, os encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Os parlamentares decidiram hoje (17) não investigar a matriz da empresa Delta Construções nem convocar os governadores de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Para Temer, as decisões não comprometem o andamento da CPMI. “A CPMI não vai parar, certa e seguramente, não vai parar”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Avança projeto sobre venda ilegal de agrotóxicos

Projeto de Humberto Costa prevê reclusão de três a seis anos para quem produz ou comercializa defensivo agrícola sem registro nos órgãos competentes; sugestão de crime hediondo foi rejeitada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que transforma em crime a venda ilegal de agrotóxicos e prevê punição de três a seis anos de reclusão, além de multa.

O projeto (PLS 438/11) é de Humberto Costa (PT-PE).

A tipificação da venda ilegal de agrotóxicos como crime hediondo foi excluída pela relatora do projeto, Ana Amélia (PP-RS). Segundo ela, tal tipificação deve ser reservada apenas a fatos mais graves. A senadora avaliou que, aplicá-la para agrotóxicos, seria desproporcional e banalizaria o crime hediondo.

— Tornar crime hediondo era um certo exagero. Fazer com que incorra em crime sanitário já está de bom tamanho — concordou Humberto Costa.

O projeto inclui um artigo na lei federal que trata dos agrotóxicos para caracterizar criminoso o ato de produzir, exportar, importar, vender, expor à venda ou ter em depósito agrotóxico sem registro nos órgãos competentes. 
A proposta também criminaliza o descumprimento do dispositivo da lei que exige rótulos e bulas que contenham nome do produto, princípio ativo, endereço do fabricante e do importador, número de registro, instruções de uso e datas de fabricação e validade.

Ficará sujeito a reclusão e multa quem falsificar, misturar, diluir ou alterar a composição original do agrotóxico para obter vantagem econômica e quem, no comércio, oferecer agrotóxico para uso diferente do previsto em seu registro.

— Sabemos que os próprios agrotóxicos que são produzidos com licença terminam por acarretar, se usados inadequadamente, danos ao meio ambiente e à saúde. Imagine aqueles que são feitos sem qualquer controle de qualidade e vendidos sem obedecer a especificações rígidas. O objetivo é coagir por meio de penas duras — ressaltou Humberto Costa.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa (não precisará passar pelo Plenário).

Jornal do Senado