sexta-feira, 30 de março de 2012

Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais Varginha Arnaldo Bottrel Reis disse que nunca tira seu chapéu. Mas que pelo Mundo Equo ele iria tirar e vestir o nosso!

Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha participa a inauguração do Centro de Equoterapia de Varginha ( mundo equo )


Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha em discurso parabeniza toda a equipe do Mundo Equo pelo belíssimo trabalho e espaço inaugurado para atender e melhorar a vida de muitas famílias.


Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha Arnaldo Bottrel Reis com autoridades.
  

Local: Mundo Equo - Cento de Equoterapia de Varginha




Equipe do Mundo Equo de Varginha




Pista do Centro Equoterapia de Varginha



quinta-feira, 29 de março de 2012

Imposto de Renda: produtor rural precisa ficar atento à declaração




Documentação deve ser organizadacomantecedência para evitar transtornos de última hora.



Pelo menos 25 milhões de brasileiros devem realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física entre os dias 1º de março e 30 de abril deste ano. Para o produtor rural, existem algumas peculiaridades. É considerada atividade rural para fins de declaração do IRPF a exploração das atividades agrícolas, pecuárias, extração e exploração vegetal e animal. Também apicultura, avicultura, suinocultura, sericicultura, pesca artesanal de captura do pescado in natura, e outras de pequenos animais.
Além disso, se enquadram as atividades de transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, realizadas pelo agricultor com equipamentos usuais do trabalho rural e utilizando matéria-prima produzida na área explorada. O cultivo de florestas para corte e comercialização, consumo e industrialização também está incluído. Caso realize a industrialização de produtos ou beneficiamento dos mesmos, o produtor é considerado pessoa jurídica.
De acordo com a contadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Loni Maleitzke, o ideal é se organizar desde o início do ano para evitar possíveis transtornos. Ela lembra que entidades rurais de todo o país oferecem orientação e esclarecimento de dúvidas sobre a prestação de contas ao Leão.
– É bom que, ao longo dos meses, o agricultor já se informe, procure os sindicatos rurais e vá reservando os documentos necessários. Assim, ele não precisa correr atrás de tudo no último momento, correndo o risco de deixar alguma informação importante para trás – afirma.
O supervisor do programa do IRPF em Santa Catarina e Paraná, Vergílio Concceta, explica que todo o produtor classificado como pessoa física, ou seja, que não tenha registro de CNPJ em sua propriedade rural, e recebeu a partir de R$ 117.495,75 em 2011 é obrigado a realizar a declaração. Entretanto, quem obteve ganhos inferiores a essa quantia, mas pretende compensar prejuízos sofridos no período correspondente ou em anos anteriores com a atividade também deve declarar.
– O agricultor deve observar as normas gerais da Receita. Nós trabalhamos com a renda efetiva e é necessário declarar absolutamente todos os ganhos e despesas, levando em conta todas as peculiaridades de cada atividade – salienta.
Concceta aponta que uma das principais ferramentas de suporte ao trabalhador do campo para a organização dos dados é o livro-caixa, que, como o próprio nome indica, trata-se da relação detalhada de lançamentos e transações realizados durante o ano. Entretanto, ressalta que é primordial manter consigo recibos e documentos que comprovem as movimentações financeiras.
– O livro-caixa não é obrigatório, mas facilita muito. Por meio dele se pode fazer o cálculo dos resultados de forma mais organizada. Porém, é preciso guardar todos os comprovantes e notas fiscais de compra, venda, pagamentos de encargos, mão de obra, despesas e todos os demais durante, pelo menos, cinco anos. São eles que vão comprovar que as informações declaradas estão de acordo com a realidade, caso a Receita Federal peça essa confirmação – diz.
Outro ponto destacado pelo profissional é o fato de que, além da propriedade rural e as atividades desenvolvidas neste âmbito, o produtor também deve declarar bens móveis e imóveis que eventualmente mantenha no ambiente urbano.
– A fonte de renda dessa pessoa física é a agricultura ou a pecuária, mas ele pode ter ganhos fora. Estes, como imóveis alugados, por exemplo, precisam também constar na declaração – afirma.
Loni acrescenta que, mesmo que os ganhos do produtor sejam inferiores ao limite mínimo para a da declaração, caso ele se enquadre em outra categoria de obrigatoriedade, deve realizar a prestação de contas.
– Essa é uma das principais dúvidas do trabalhador do campo. Se, por exemplo, ele tiver outra ocupação como pessoa física e que lhe tenha rendido mais do que R$ 23.499,15 ou tenha recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e também mantiver atividade rural, terá que declarar. Isso independe de quanto ele ganhou no campo – esclarece.
Em relação aos agricultores familiares, Concceta pontua que cada pessoa física é responsável individualmente por sua renda.
– Esse caso é bem particular. A terra é registrada em nome de um ou mais produtores, que devem informar qual a sua parte especificamente. Além disso, cada responsável pela renda deve observar sua situação, qual a participação nos lucros da propriedade. Enfim, é uma avaliação que deve ser feita de acordo com cada caso. Quem tiver dúvida, pode entrar em contato com qualquer unidade da Receita Federal – declara.
A declaração do IRPF
A Receita Federal disponibilizou o programa para preenchimento da declaração para download em seu site. O software Receitanet, para envio das informações pela internet, também pode ser acessado para instalação no mesmo endereço. O horário para transmissão dos dados é entre 5h e 1h (horário de Brasília), com exceção do dia 30 de abril, em que o recebimento encerra às 23h59min.
A apresentação também pode ser feita por meio de disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, no horário de atendimento bancário. Após o prazo final, os dados somente poderão ser enviados pela internet ou diretamente nas unidades de atendimento da Receita Federal por meio de mídias removíveis, como pen drive, disquete e disco rígido externo. Não é possível apresentar a declaração em formulário (papel).
A multa para quem não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física no prazo é de 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido. A Receita Federal presta assessoria ao contribuinte pelo fone 146, que funciona em todo o território nacional.

Código Florestal: líderes decidem votar projeto em abril



Os líderes partidários chegaram a um consenso e decidiram votar nesta quarta-feira (28/03) a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e deixar a votação do Código Florestal (PL 1876/99) para o mês de abril



O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que está exercendo interinamente a Presidência da República. A presidente em exercício, Rose de Freitas (PMDB-ES), comemorou a desvinculação entre as duas votações. "A Lei Geral da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal, e fiquei feliz de ver que o caminho democrático do diálogo é sempre melhor", disse.

Definição da agenda - Líderes de oposição disseram que o acordo mostra que cabe ao Parlamento definir a sua própria agenda. "Na semana passada, o governo quis impor uma agenda a esta Casa, e demos uma resposta firme. Agora, todos os impasses estão superados, os ânimos serenados e a Câmara reafirma a sua capacidade de construir a sua própria agenda", disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Código Florestal - O maior impasse diz respeito ao Código Florestal que, pelo acordo, será votado ainda no mês de abril. "Queremos discutir o mérito, o conteúdo. O novo Código precisa vir para avançar no desenvolvimento da agricultura sustentável e na recuperação de áreas degradadas", disse o líder do PT. O texto do código, segundo Tatto, ainda está sendo discutido entre ministros e parlamentares. A orientação do PT é votar a versão do texto que veio do Senado, mas alguns deputados querem restabelecer pontos aprovados pela Câmara. Uma das divergências diz respeito ao tamanho das áreas de recomposição nas margens de grandes rios, que o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer tornar responsabilidade dos estados.

Fonte original: Agência Câmara

quarta-feira, 28 de março de 2012

Diferencial de preço entre arábica e robusta diminui




Com os preços do café arábica em queda e as cotações do robusta na direção inversa, o diferencial de valor entre as duas variedades - normalmente, favorável ao arábica, de melhor qualidade - registrou uma queda expressiva no último mês



Com os preços do café arábica em queda e as cotações do robusta na direção inversa, o diferencial de valor entre as duas variedades - normalmente, favorável ao arábica, de melhor qualidade - registrou uma queda expressiva no último mês.
De acordo com o Valor Data, o spread entre o arábica e o robusta encolheu 14,8% no período, levando-se em consideração os preços praticados nos contratos de segunda posição nos mercados futuros de Nova York e Londres, respectivamente.
No fechamento de ontem, o grão arábica estava 96,56 centavos de dólar por libra-peso mais caro que o robusta, diferença que era de US$ 1,1334 um mês antes.


  
O estreitamento entre os dois mercados reflete a retração das vendas por parte dos produtores vietnamitas de robusta e, na contramão, o aumento das vendas de café arábica do Brasil, em antecipação a uma colheita que promete ser recorde.
Mas este movimento tende a perder força, segundo relatório divulgado pelo Morgan Stanley. Hussein Allidina, pesquisador-chefe de commodities da instituição, acredita que a tendência à convergência deve desacelerar nos próximos meses, à medida que a queda nos preços do arábica estimular a demanda pela variedade e os riscos climáticos à produção do Brasil e da Colômbia se intensificarem no inverno.
Na outra ponta, os produtores vietnamitas devem aumentar suas vendas, pressionando para baixo as cotações do robusta. No próximo mês, também começa a entrar no mercado internacional a colheita de robusta da Indonésia, outro fator de pressão sobre os preços internacionais da variedade. Desse modo, o diferencial entre os dois tipos de café poderia crescer novamente, com o arábica ficando relativamente mais caro que o robusta.
Gil Barabach, analista da Safras & Mercado, explica que, além da postura menos resistente do produtor do Vietnã, a demanda já não é mais tão ativa, principalmente em função da chegada da primavera no Hemisfério Norte, período em que o consumo de café diminui.
Ontem, os contratos de arábica com vencimento em julho subiram 845 pontos, a US$ 1,8985 a libra-peso, no mercado nova-iorquino. Já na bolsa de Londres, os contratos de robusta de mesma posição tiveram valorização de US$ 42, cotados a US$ 2.051 a tonelada. (CF, com Bloomberg)

"Agricultores assumem riscos da produção"

 




A Superintendente Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosemeire dos Santos, afirmou nesta terça-feira, 27 de março, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputado



A Superintendente Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosemeire dos Santos, afirmou nesta terça-feira, 27 de março, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, que atualmente os agricultores estão assumindo integralmente o risco da produção agropecuária. Ela participou da audiência pública que discutiu a falta de recursos orçamentários destinados ao seguro rural com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Planejamento e da Fazenda, além de outras entidades do setor agrícola. 

Ela acrescentou que os prêmios do seguro rural que os produtores precisam pagar ainda são muito altos, o que impede que muitos agricultores tenham suas lavouras seguradas, medida importante para evitar prejuízos provocados por perda das lavouras em função de problemas climáticos. De acordo com dados apresentados durante a audiência, apenas 7,9% da produção nacional é beneficiada com o seguro rural. “Chegamos a 9,2% da área e retroagimos. São apenas 4,7 milhões de hectares com seguro de um total de 68 milhões de hectares”, disse. A legislação atual determina que o Governo federal subvencione de 30% a 70% do valor do seguro, dependendo da cultura. 

Durante a audiência, o secretário de Política Agrícola do MAPA, Caio Tibério Rocha, anunciou que nos próximos dias o ministério vai assinar um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que sejam feitos estudos e análises de risco e, com base nos resultados, melhorar o gerenciamento do seguro rural. Esse mecanismo possibilitará a definição de um plano de metas para os próximos cinco anos. De acordo com ele, hoje o seguro rural é genérico, impedindo, muitas vezes, uma região inteira de um estado de produzir certo grão. "Será que é toda a região que tem risco para plantio de soja, por exemplo? Será que não há algumas partes onde se poderia plantar grãos sem alto risco? Queremos reduzir a escala e qualificar o zoneamento", afirmou. 
Publicado em: 27/03/2012.

terça-feira, 27 de março de 2012

Matéria de Capa do Jornal Correio do Sul dia 27/03/2012

Títulos agrícolas são alternativas para financiamento do agronegócio



O agronegócio tornou-se um dos principais focos do BI&P; - Banco Indusval & Partners, instituição financeira brasileira focada no segmento de crédito corporativo



O agronegócio tornou-se um dos principais focos do BI&P; - Banco Indusval & Partners, instituição financeira brasileira focada no segmento de crédito corporativo. Com aproximadamente 250 clientes em sua carteira, a instituição oferece, desde a aquisição da Serglobal Cereais, um novo tipo de serviço aos produtores rurais: os títulos agrícolas.

"O Brasil possui uma ampla área de agronegócio, com grandes empresas e uma demanda constante por investimentos no setor", afirma vice-presidente de produtos & operações estruturadas do BI&P;, André Mesquita, abordando os motivos que levaram o banco a apostar nesta nova área. De acordo com suas necessidades, os clientes podem escolher entre CPR Física, CPR Financeira Pré-Fixada, CPR Financeira/Índice (Pós-Fixada), CDCA, CRA e CDA-WA.

As vantagens dos títulos agrícolas são oferecer a operação de venda a prazo (Operação Barter -- compra de insumos), evitar oscilações de preço vinculando o custo de produção à colheita, venda antecipada de mercadoria e isenção de IOF. "Conhecimento do produto, agilidade na estruturação e formalização das operações, além do entendimento para participar da cadeia produtiva do cliente, são alguns de nossos diferenciais", diz o executivo.

Em novembro de 2011, o Banco Indusval & Partners iniciou sua participação na Brasil Agrosec, primeira companhia securitizadora do País de direitos de creditórios do agronegócio. "Acreditamos nos objetivos da instituição e no contínuo crescimento do setor de financiamento agrícola no País", conclui Mesquita. A Brasil Agrosec tem como objetivos o fomento do crédito privado ao setor, acesso eficiente e seguro do segmento aos investidores em renda fixa, com transparência e independência no desenvolvimento de suas atividades.
Conheça os produtos agrícolas BI&P;CPR Física -- A Cédula de Produto Rural Física é um título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos rurais que tem como objetivo suprir as necessidades de recursos para custeio e investimentos ou instrumento de comercialização antecipada de parte da safra. (Liquidação Física).

CPR Financeira Pré Fixada -- A Cédula de Produto Rural Financeira é título de crédito referenciado em produto rural que tem como objetivo suprir as necessidades de recursos para custeio e investimentos. (Liquidação Financeira).

CPR Financeira/Índice (Pós Fixada) -- A Cédula de Produto Rural Financeira é um título de crédito indexado em produto rural que tem como objetivo suprir as necessidades de recursos para custeio e investimentos. (Liquidação Financeira).

CDCA -- Certificado dos Direitos Creditórios do Agronegócio - Título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro emitido com base em lastro de recebíveis originados de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas e terceiros.

CRA -- Certificado de Recebíveis do Agronegócio - Título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro emitido com base em lastro de recebíveis originados de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive financiamentos ou empréstimos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.

CDA-WA -- Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant (Financiamento de estoque) - O CDA e o WA são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo Armazenador, com o mesmo número de controle, a pedido do Depositante, podendo ser negociados ou transferidos unidos ou separadamente, mediante endosso.

CDA - Título de crédito executivo extrajudicial, representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, emitido por Armazenadores.

WA - Título de crédito executivo extrajudicial, representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere o direito de penhor sobre o CDA correspondente, assim como sobre o produto nele descrito.

Fundado em 1967, o Banco Indusval & Partners é uma instituição financeira brasileira tradicionalmente focada na prestação de serviços financeiros e concessão de créditos para empresas no segmento middle e corporate, trabalhando suas operações em moeda nacional e estrangeira. Reforçando sua estratégia em crédito corporativo, este ano o banco anunciou acordos estratégicos com o Warburg Pincus, líder mundial do mercado de private equity, e com a Sertrading, uma das maiores empresas de serviços de comércio exterior do Brasil. 

O Banco Indusval & Partners opera em diversas modalidades, como empréstimos, financiamentos, operações de comércio exterior e serviços bancários. Atende mais de 700 clientes corporativos de todas as regiões do país, com carteira de crédito de R$ 2 bilhões. Está listado no nível 1 da BM&FBovespa;. 

Para mais informações, acesse: www.indusval.com.br.

Fonte original: Planin Worldcom 

Código Florestal: Ministra quer estabelecer calendário para votação na Câmara



Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que governo irá discutir um "calendário" de votação do projeto do Novo Código Florestal. Durante evento no Senado, a ministra defendeu um cronograma adequado para que a votação seja feita com tranqüilidade. “O Código Florestal tem questões de fundo que são bastante complexas e que precisam ser aprofundada", disse.

O embate entre governo e oposição – além da maioria dos partidos da base aliada – tem como ponto polêmico a emenda 164, que figura entre as principais razões de adiamentos na Câmara dos Deputados. Enquanto o governo tenta aprovar o texto elaborado no Senado, a maioria dos deputados querem modificações no texto.

A estratégia usada pela Frente Parlamentar do Agronegócio foi vincular a Lei Geral da Copa ao Código, como forma de pressão pela apreciação da lei ambiental. No entanto, o governo já admite que o projeto da Copa seja votado apenas em abril. 

Fonte: Notícias Agrícolas // Fernanda Cruz

Ministra admite que suspensão de multa a agricultor que descumpriu regra ambiental pode ser prorrogada




O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.

“Se tiver necessidade de prorrogar o decreto para construir uma decisão que seja de sustentabilidade das atividades florestais e da biodiversidade, não tenho dificuldade de propor a prorrogação do decreto”, ponderou a ministra.

Izabella Teixeira ainda reafirmou que o governo não pretende flexibilizar as negociações sobre o texto que tramita na Câmara dos Deputados. “A posição que tenho como governo é defender a proposta do Código [Florestal] aprovada pelo Senado. Eu estou trabalhando com estratégia de convencimento. O que queremos é que tenha um entendimento com convergência e o que tem convergência é o texto do Senado.”

Depois de acompanhar apresentação da oceanógrafa Sylvia Earle¸ ex-cientista chefe da Agência Americana para Oceanos e Atmosfera (Noaa), sobre os ecossistemas marinhos, na sede do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a ministra anunciou um acordo com o Banco Mundial (Bird) que vai garantir recursos para mapear a biodiversidade marinha brasileira.

O documento deve ser assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. De acordo com a ministra, o projeto, que ela denominou como “GEF Marinho” referindo-se ao fato dos recursos virem do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), contará com US$ 20 milhões do Bird e US$ 90 milhões da Petrobras.

“Esse dinheiro vem exatamente para revisitar as áreas sensíveis, recolocar o peso de conservação dessas áreas e trabalhar com atores que atuam nesse cenário, como portos, a indústria de petróleo e o setor da pesca, estudando como avançar na conservação da biodiversidade marinha”, explicou Izabella Teixeira.

A oceanógrafa americana destacou que “o petróleo é importante, mas temos também outros valores nos oceanos aos quais ainda não podemos atribuir valores, como os recifes de corais”. Para Sylvia Earle, o país precisa vincular as atividades econômicas à conservação da biodiversidade marinha e investir mais na segurança das atividades energéticas no mar. “Espero que não aconteça na exploração de águas profundas, no Brasil, catástrofes como a que ocorreu no Golfo do México”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Governo sinaliza disposição para negociar Código Florestal



Depois de uma semana em que acumulou derrotas na Câmara dos Deputados, o governo indicou ontem que está disposto a abrir negociações com a bancada ruralista na Casa em pontos antes considerados inegociáveis no Código Florestal


Depois de uma semana em que acumulou derrotas na Câmara dos Deputados, o governo indicou ontem que está disposto a abrir negociações com a bancada ruralista na Casa em pontos antes considerados inegociáveis no Código Florestal, como a prorrogação do decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e a apreciação do projeto antes da conferência ambiental Rio +20, que ocorre em junho.
Ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais pode ser prorrogado. Ele vence no dia 11 de abril e era um fator de tensão, estimulava os ruralistas a quererem aprovar o Código antes dessa data, uma vez que muitos agricultores se encontrariam na ilegalidade sem sua prorrogação e sem a aprovação do projeto. "Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto", disse a ministra, durante uma palestra na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.
Por sua vez, no Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo já aceita votar o Código antes da Rio +20. "É uma posição de governo. Estamos trabalhando para votar antes da Rio +20 porque queremos votar também outras matérias", disse. Ele, porém, preferiu não fixar uma data para a votação. "Temos prazo mas não temos pressa."
Os ruralistas avaliaram como positivas as indicações do governo, embora queiram a garantia de uma data. Eles pressionam para que ela seja após o feriado de Páscoa, no dia 8 de abril. O governo, contudo, quer aprovar primeiro a Lei Geral da Copa para depois definir a votação do Código Florestal. "Ficou estabelecido isso, mas não escrito. De qualquer modo, prefiro trabalhar com a hipótese de primeiro votar a Lei da Copa e depois o Código", disse Chinaglia.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), o clima é de não votar nada enquanto não aprovar o Código Florestal. Mas ele mesmo também já sinaliza para um acordo: "A não ser que se acerte uma data para o Código e que ele comece a ser votado na sequência da aprovação da Lei da Copa".
Mas é no teor do texto que ainda permanece a maior divergência entre o governo, que quer ver aprovado a proposta que saiu do Senado, e os ruralistas, que querem fazer alterações nela. Em especial, no trecho que estabelece a recomposição das Áreas de preservação Permanentes (APPs).
A maior preocupação dos ruralistas é quanto à obrigatoriedade de que, em propriedades cortadas por um rio de até 10 metros, se necessário recompor 15 metros em cada lado da margem. Isso, afirmam, tornaria inviável a produção de muitos pequenos agricultores no país. Eles também têm interesse em que seja retomado o trecho aprovado em 2011 pelos deputados que anistia desmatamentos ilegais. O governo é contra as duas medidas. Nesse sentido, uma hipótese em estudo, anunciada pelo relator do Código, Paulo Piau (PMDB-MG), é aprovar do jeito que está e deixar que um projeto de lei posterior resolva a questão. Enquanto não há um acordo definitivo, a Câmara tentará aprovar algumas das nove medidas provisórias que já trancam a pauta. Uma reunião de líderes hoje à tarde tentará escolher algumas delas para levar a plenário.


Sancionada lei para renegociação da Dívida Ativa

Sancionada lei para renegociação da Dívida Ativa

PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE VARGINHA

PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE VARGINHA

ALUGAMOS PARA EVENTOS

ALUGAMOS PARA EVENTOS
PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE VARGINHA

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ANORMALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS G

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ANORMALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS G

PESQUISAR ESTE BLOG